CCJ debate pacote anticrime com ministro Sérgio Moro — Rádio Senado
Justiça

CCJ debate pacote anticrime com ministro Sérgio Moro

A Comissão de Constituição e Justiça recebeu explicações da ministro da Justiça, Sérgio Moro, a respeito do pacote Anticrime. Moro disse não se opor a acordo que permita ao projeto iniciar tramitação pelo Senado e não pela Câmara, sobrecarregada por conta da Reforma da Previdência. A proposta foi feita pelos senadores Lasier Martins (Pode-RS) e Eliziane Gama (PPS-MA) A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

27/03/2019, 14h01 - ATUALIZADO EM 27/03/2019, 14h02
Duração de áudio: 02:28
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza 
audiência pública com o ministro da Justiça para apresentar metas e diretrizes da pasta e detalhar o pacote anticrime.

Em pronunciamento, à mesa, ministro da Justiça, Sergio Moro.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA RECEBEU EXPLICAÇÕES DA MINISTRO DA JUSTIÇA A RESPEITO DO PACOTE ANTICRIME. LOC: SÉRGIO MORO DISSE NÃO SE OPOR A ACORDO QUE PERMITA A VOTAÇÃO INICIAL DAS PROPOSTAS PELO SENADO E NÃO PELA CÂMARA, FOCADA NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Antes de detalhar o chamado pacote Anticrime, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse que algumas medidas já estão em curso, como a reformulação administrativa que deslocou servidores da área meio para a área fim. E citou alguns problemas que enfrenta, como a falta de projetos para a construção de presídios e carência de engenheiros para acompanhar essas obras. Sobre o pacote anticrime, Sérgio Moro afirmou que a proposta tem foco nos crimes mais graves e nocivos à sociedade. Ele disse que o pacote moderniza a legislação para permitir, de fato, escutas ambientais e o trabalho disfarçado de policiais para o desbaratamento de organizações criminosas. (Sérgio Moro) Então nós queremos que um agente da Polícia Federal disfarçado possa comprar um carregamento de droga possa negociar um carregamento de droga com, por exemplo, uma dessas grandes organizações criminosas. E que isso sirva para debelar aquela quadrilha, como nós vemos nos filmes, mas é o que de fato existe em vários países que eles realizam as chamadas operações encobertas. (Repórter) A senadora Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, e Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, quiseram saber ainda se o ministro da Justiça concordaria em ter o pacote Anticrime encampado pelo Senado. (Lasier Martins) De fazer um acordo com a Câmara. Seria regimentalmente possível, a Câmara debate lá a Previdência e nós aqui no Senado, nessa primeira metade do ano, debateríamos o Anticrime. Se isto é possível e se vossa excelência de interesse teria interesse nessa solução? (Repórter): Moro respondeu que o interesse dele, e do governo, é ter o pacote analisado o mais rapidamente possível. (Sérgio Moro) Se o Senado construir juntamente com a Câmara e com o aval do presidente Rodrigo Maia uma um procedimento diferenciado evidentemente eu não teria nada a opor em relação a isso mas tem que se tomar toda aquela cautela para também evitar ruídos desnecessários nesse procedimento. (Repórter) Sérgio Moro também explicou que, pessoalmente, é a favor da redução da maioridade penal para 16 anos, ou de um tempo maior de cumprimento de medidas socioeducativas para menores de idade. Mas isso deve ser construído pelo Congresso Nacional. PL 882/19

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