Confira a agenda das comissões permanentes do Senado — Rádio Senado
Agenda das Comissões

Confira a agenda das comissões permanentes do Senado

Comissões do Senado debatem reforma da Previdência e podem votar projetos como o que garante à gestante o direito de remarcar provas físicas em concursos públicos (PLS 83/2018) e a que proíbe protetores solares que contenham substâncias nocivas aos corais (PL 616/2019). A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

18/03/2019, 12h28 - ATUALIZADO EM 18/03/2019, 12h28
Duração de áudio: 02:23
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: COMISSÕES DO SENADO DEBATEM REFORMA DA PREVIDÊNCIA, E PODEM VOTAR PROJETOS COMO O QUE GARANTE À GESTANTE O DIREITO DE REMARCAR PROVAS FÍSICAS EM CONCURSOS PÚBLICOS. LOC: OS DETALHES DA AGENDA DAS COMISSÕES DO SENADO PARA ESTA SEMANA COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A Comissão de Assuntos Econômicos inicia uma série de audiências públicas sobre a reforma na Previdência. Para esta terça foram convidados o Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto; os autores do livro “Reforma da Previdência . Por que o Brasil não Pode Esperar?”, Paulo Tafner e Pedro Nery, e o ex-ministro da Previdência e ex-deputado Ricardo Berzoini. Também na terça de manhã a Comissão de Educação recebe o ministro da Cidadania, Osmar Terra, enquanto a Comissão de Transparência e Fiscalização e Controle tem marcada a vinda de Gustavo Bebianno, ex-secretário-geral da Presidência da República, para prestar informações sobre as denúncias de uso de candidaturas laranjas para desvio de recursos eleitorais. De tarde, a Comissão de Infraestrutura debate as ações adotadas pelos órgãos fiscalizadores desde o acidente da Barragem do Fundão, em Mariana, até o recente rompimento da Barragem em Brumadinho com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração Victor Bicca. Na quarta pela manhã, a Comissão de Assuntos Sociais pode votar a proibição de protetores solares que contenham substâncias nocivas aos corais. Na Comissão de Constituição e Justiça, destaque para proposta que garante à gestante a possibilidade de remarcação de prova física em concurso público e projeto que tem o objetivo de possibilitar a representação do réu por seu advogado em localidades distantes, como explicou a relatora, senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul. (Tebet): Na realidade, esta lei é a Lei dos Juizados Especiais. É apenas em Juizados Especiais Cíveis que ela está fazendo alteração, a fim de permitir que o réu seja representado por seu advogado em audiências desses juizados, nas quais seu comparecimento é hoje exigido pelo art. 20 da mesma lei, sob pena de revelia, sempre que ele residir em comarca distinta daquela onde se realize a audiência, e desde que esse ato processual não possa ser efetuado mediante videoconferência ou outro recurso tecnológico. (Repórter): Ainda na quarta, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ouve o presidente do Incra e o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo faz audiência pública sobre as ações da Sudam e Zona Franca de Manaus para os próximos dois anos. PLS 83/2018 PLS 307/2018 PL 616/2019

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