Senado aprova proposta que transforma em hediondo crime ambiental com morte
O Senado aprovou projeto de lei (PL 550/2019) que cria novas exigências para garantir a segurança de comunidades próximas a barragens. A votação aconteceu de maneira extraordinária em duas comissões nesta quarta-feira (27) para evitar que a matéria atrasasse por conta do carnaval. Os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacaram que a proposta considera hediondo o crime de poluição ambiental que resultar em mortes e proíbe barragens como as de Mariana e Brumadinho, com a técnica de alteamento a montante.
Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU PROJETO DE LEI QUE CRIA NOVAS EXIGÊNCIAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DE COMUNIDADES PRÓXIMAS A BARRAGENS.
LOC: A PROPOSTA FOI VOTADA EM DUAS COMISSÕES PARA SER ENVIADA LOGO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(TÉC): A votação aconteceu primeiro na Comissão de Constituição e Justiça e em seguida, de maneira terminativa, na Comissão de Meio Ambiente. O relator na CCJ, senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, explicou que o projeto de lei obriga a contratação de seguro e o oferecimento de garantias financeiras para a futura desativação da barragem. Também considera hediondo o crime de poluição ambiental que resultar em mortes. Anastasia destacou algumas medidas para garantir a segurança das comunidades que vivem próximas a barragens.
(Antonio Anastasia): Chamamos a atenção para a obrigatoriedade de instalação de instrumentação para monitoramento remoto e em tempo real da barragem. As novas tecnologias fornecem ferramentas que auxiliam no pronto diagnóstico dos problemas da barragem e possibilitam a rápida execução de medidas reparadoras.
(Repórter): No caso de o acidente ambiental causar queda na arrecadação, a proposta insere na Lei dos Crimes Ambientais a recomposição orçamentária do município atingido. O relator na CMA, Randolfe Rodrigues, senador da Rede Sustentabilidade do Amapá, explicou ainda que fica proibido o tipo de barragem que provocou os desastres em Mariana e Brumadinho.
(Randolfe Rodrigues): Proíbe as barragens de rejeitos construídas pelo método de alteamento a montante. Só para ilustrar é o tipo de barragem que foi resultado dos últimos graves desastres ambientais que o Brasil teve conhecimento.
(Repórter): O projeto de lei dá um prazo de até 18 meses para a desativação das barragens “de alteamento a montante”, com inspeções diárias enquanto não for cumprida essa determinação. A multa para os responsáveis por desastres com barragens pode chegar a dez bilhões de reais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PL 550/2019
