Projeto facilita renegociação de débitos e visa reverter endividamento das famílias — Rádio Senado
Proposta

Projeto facilita renegociação de débitos e visa reverter endividamento das famílias

Uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio revela que seis em cada dez famílias começaram o ano com dívidas. Já um levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito mostra que quase de 63 milhões de brasileiros fecharam 2018 com contas atrasadas e o CPF negativado. Para reverter este quadro de inadimplência um projeto (PLS 318/2017) do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) cria alternativas para renegociar os débitos por meio de acordo judicial e a evitar a falência de pessoas com dívidas que ultrapassem o valor dos bens penhoráveis.

11/02/2019, 12h14 - ATUALIZADO EM 11/02/2019, 16h45
Duração de áudio: 01:41
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: QUASE 63 MILHÕES DE BRASILEIROS COMEÇARAM O ANO COM CONTAS ATRASADAS E O CPF NEGATIVADO. É O QUE REVELA UMA PESQUISA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. LOC: UMA PROPOSTA EM ANÁLISE NO SENADO CRIA ALTERNATIVAS PARA A RENEGOCIAÇÃO DOS DÉBITOS E BUSCA REVERTER A INADIMPLÊNCIA DAS FAMÍLIAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) Seis em cada dez famílias começaram o ano com dívidas. Uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio aponta que oito em cada dez endividados estão nesta situação por causa do cartão de crédito. Já um levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito mostra que quase 63 milhões de brasileiros fecharam o ano passado com contas atrasadas e o CPF negativado, ou seja, com o nome sujo em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. Para tentar proteger os consumidores e reverter este quadro de inadimplência um projeto do senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB pernambucano, cria alternativas para renegociar os débitos por meio de acordo judicial. Ele justificou que a chamada insolvência civil, que já existe nos Estados Unidos e na França, busca evitar a falência de pessoas com dívidas que ultrapassem o valor dos bens penhoráveis. (Fernando Bezerra Coelho) “Nós vamos dar um prazo de cinco anos para a regularização dos seus compromissos. Mas, prevê também que o devedor possa comparecer perante o juiz para que se possa fazer uma avaliação de todo o seu quadro de dívidas e reescalonar todos os seus pagamentos pelo prazo de até cinco anos” (Repórter) A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. PLS 318/2017

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