CCJ vai discutir mudanças na Lei Antiterrorismo em audiência pública

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI PROMOVER AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROJETO DE LEI QUE INCLUI OS ATOS DE INCENDIAR, DEPREDAR, SAQUEAR, DESTRUIR OU EXPLODIR ÔNIBUS OU QUALQUER BEM PÚBLICO OU PRIVADO NA DEFINIÇÃO DE ATOS DE TERRORISMO. LOC: SENADORES CONTRÁRIOS AO PROJETO TEMEM O ENQUADRAMENTO DE MOVIMENTOS SOCIAIS COMO TERRORISTAS - ENQUANTO OS DEFENSORES DA PROPOSTA DIZEM QUE, SE NÃO HOUVER DANOS MATERIAIS NÃO HÁ POR QUE FALAR EM CRIME. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TEC: A proposta original é do senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul. O texto enquadra os atos de incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado - com o objetivo de dobrar a autoridade do Poder Público - na Lei Antiterrorismo. Lasier não entendeu o motivo de uma audiência pública sobre o tema. O relator, Magno Malta, do PR do Espírito Santo, também não. (Magno): Esse projeto não é novo, essa proposta não é nova de você debater que queimar patrimônio público, fazer um debate para ver se isso é crime ou não é –, eu não sei mais o que eu posso pensar. Só falta eu ver chover para cima, porque o resto... Queimar bem público, explodir bem público... (Repórter): Mas Lindbergh Farias, senador do PT do Rio de Janeiro, reclamou de acréscimos que o relator colocou na definição de terrorismo, como a motivação político-ideológica. (Lindbergh): O que o senador Lasier falou ali mostrou uma foto com ônibus incendiado ele está pedindo já está tipificado. O problema aqui que ele coloca no caput do artigo 2 motivação político-ideológica. Isso não estava, foi colocado pelo relator Magno Malta, então que eu quero pedir aqui é que a gente discuta esse assunto com mais seriedade Esse é um passo gigantesco transformar esse país no país autoritário é hoje nessa votação. (Repórter): A audiência pública acabou sendo aprovada para aprofundar o entendimento sobre o alcance da proposta, como destacou a senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul. (Tebet): Realmente muito me preocupou o fato de que o terrorismo consiste não só agora em prática de atos de indivíduos por xenofobia, racismo, mas também incluir aqui a motivação política, ideológica ou social. Eu tenho a impressão inclusive, Senador Magno Malta, de que nós poderíamos até estar inviabilizando constitucionalmente o projeto ao incluir esse termo. (Repórter): O projeto também inclui os atos de interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados na Lei Antiterrorismo. PLS 272/2016