Aguarda exame no Senado proposta para criar a Polícia Nacional de Fronteiras — Rádio Senado
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Aguarda exame no Senado proposta para criar a Polícia Nacional de Fronteiras

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no início de fevereiro cria a Polícia Nacional de Fronteiras. A PEC 3/2018 inclui a nova corporação no capítulo sobre a Segurança Pública, ao lado das polícias federal, rodoviária, ferroviária, civil, militar e de corpos de bombeiros. Além de criar a Polícia de Fronteiras, a proposta do senador Wilder Morais (PP-GO), tira da Polícia Federal a atribuição constitucional de “exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras”.

24/07/2018, 17h39 - ATUALIZADO EM 25/07/2018, 14h17
Duração de áudio: 01:32
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: AS FRONTEIRAS BRASILEIRAS PODERÃO FICAR MAIS PROTEGIDAS. UMA MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO, A SER ANALISADA NO SENADO, PREVÊ A CRIAÇÃO DE UMA POLÍCIA COM O PROPÓSITO DE CUIDAR DOS LIMITES DO PAÍS. LOC: A VOTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAIS ESTÃO, NO ENTANTO, SUSPENSAS ENQUANTO DURAR A INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. REPÓRTER LARISSA BORTONI. (Repórter): O Brasil tem mais de 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres e sete mil de marítimas. Segundo a Constituição, cabe à Polícia Federal as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. A proposta de emenda constitucional que foi apresentada pelo senador Wilder Morais, do PP de Goiás, retira essas atribuições da PF e as transfere para a nova força policial. Além disso, prevê que a Polícia Nacional de Fronteiras deverá trabalhar com a colaboração de todas as demais policias e ainda com a administração fazendária e as Forças Armadas. O senador Pedro Chaves, do PRB de Mato Grosso do Sul, defendeu a ideia. Ele acredita que a medida pode contribuir para combater a violência em todo o país. (Pedro Chaves): Se fecharmos o cerco na fonte, secamos a torrente de violência que infelizmente tem ganhado cada vez mais volume no Brasil e se espalhado por todo o território. (Repórter) O senador afirmou ainda que é pelas fronteiras que entram as armas e as drogas que financiam o crime organizado. Essa emenda constitucional vai ser analisada inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça, mas isso só pode acontecer depois de encerrada a intervenção federal na cidade do Rio de Janeiro. Isso porque a própria Constituição impede o exame de emendas à Carta Magna em períodos em que há intervenções federais. PEC 3/2018

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