Regulamentação da profissão de corretor de moda segue para a sanção
Foi encaminhado para a sanção presidencial o projeto de lei da Câmara (PLC 200/2015) que regulamenta a profissão de corretor de moda. A relatora da proposta no Senado, Marta Suplicy (MDB-SP), disse que a regulamentação deve beneficiar cerca de 680 mil profissionais em todo o país. É o corretor de moda quem faz o meio de campo entre o fabricante e o revendedor, com informações sobre onde encontrar os melhores produtos e preços e a oferta de serviços como o transporte até as fábricas e o envio de mercadorias pelos Correios ou transportadoras, por exemplo. As informações com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE MODA DEPENDE APENAS DA ASSINATURA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA VIRAR LEI.
LOC: O PROJETO, APROVADO PELO SENADO NA SEMANA PASSADA, FOI ENVIADO PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Você sabe o que faz um corretor de moda? Pode até não ser uma atividade muito conhecida do consumidor comum, mas é um trabalho importante para quem compra no atacado produtos das indústrias têxtil, de vestuário e de acessórios. É o corretor de moda quem faz o meio de campo entre o fabricante e o revendedor, com informações sobre onde encontrar os melhores produtos e preços e a oferta de serviços como o transporte até as fábricas e o envio de mercadorias pelos Correios ou transportadoras, por exemplo. A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy, do MDB paulista, citou um dado do Ministério do Trabalho que demonstra o alcance dessa regulamentação:
(Marta Suplicy) A proposta vai beneficiar mais de 680 mil pessoas em todo o país, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais, que oferecem aos compradores ofertas nas lojas de confecção.
(Repórter) O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, questionou a forma como o Congresso Nacional cuida da regulamentação de profissões. Ele destacou que não se trata de questionar a atuação do corretor de moda; mas, sim, da necessidade de definir critérios para a votação desse tipo de projeto:
(Humberto Costa) Todos os governos são contra, e com razão, a muitas regulamentações de profissões, que não se justificam por elas não representarem risco à sociedade, por não representarem qualquer tipo de risco que se possa considerar. Então eu queria refazer esse apelo para que a Comissão de Constituição e Justiça defina isso e nós possamos trabalhar sabendo o que estamos fazendo e acima de tudo regulamentando o que precisa ser regulamentado.
(Repórter) Os novos corretores de moda deverão ter ensino médio completo e curso específico de formação na área. As pessoas que já trabalham no setor não serão obrigadas a cumprir esses requisitos. A proposta já está nas mãos do presidente da República que pode sancioná-la ou vetá-la, integral ou parcialmente.
PLC 200/2015
