Senado aprova descentralização dos boletins de ocorrência

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LOC: O SENADO APROVOU A DESCENTRALIZAÇÃO DOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA. LOC: COM A MEDIDA, QUALQUER AUTORIDADE POLICIAL PODERÁ REGISTRAR CRIMES, O QUE DEVE AGILIZAR A INVESTIGAÇÃO PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O projeto, do senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, acaba com a exclusividade de delegados de polícia para fazerem BOs, os boletins de ocorrência. Essa prerrogativa hoje atrasa o registro de crimes e muitas vezes obriga que o policial militar que encaminhou o cidadão para a delegacia tenha que aguardar horas ao seu lado, quando poderia retomar sua ronda. De acordo com a proposta, como destacou a relatora, Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, qualquer autoridade poderia fazer o documento, mas sem entrar na competência dos delegados. (Simone Tebet) Ele resumidamente diz o seguinte esse projeto, qualquer pessoa que tenha conhecimento de um fato ou presencie um crime – qualquer policial civil, militar, policial rodoviário federal ou policial federal – poderá lavrar o boletim de ocorrência. Sem entrar na esfera da Polícia Civil, do delegado, que continuará tendo o exercício, a atribuição da polícia judiciária, ou seja, perícia, inquérito, ouvir testemunhas e tudo o mais. (Repórter) Simone Tebet aceitou sugestões do senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, que simplificam a aplicação da proposta, retirando classificações diferentes de boletins e a previsão de um número nacional. A senadora destacou que a permissão para que autoridades atuem em conjunto é mais um passo à integração das forças policiais prevista no Sistema Único de Segurança Pública. (Simone Tebet) Esse projeto dá uma concretude, é o primeiro passo rumo à concretização de medidas que possam aperfeiçoar o sistema penal brasileiro, tendo em vista inclusive o projeto já aprovado nesta Casa e que provavelmente vai ser sancionado pelo presidente da República do Susp. (Repórter) A proposta prevê que militares também deverão registrar ocorrências policiais, durante missões de garantia da lei e da ordem. O projeto foi aprovado de forma terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça e segue para a Câmara dos Deputados.