Senado aprova descentralização dos boletins de ocorrência — Rádio Senado
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Senado aprova descentralização dos boletins de ocorrência

Comissão de Constituição e Justiça aprovou de forma terminativa o projeto (PLS 227/2012) do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que descentraliza os boletins de ocorrência. A proposta permite que qualquer policial – civil, militar, rodoviário federal ou federal – e mesmo militares durante operações de garantia da lei e da ordem registrem crimes. A ideia é agilizar o início das investigações. A relatora, Simone Tebet (PMDB-MS) disse que não há invasão das competências de perícia e inquérito dos delegados e que o projeto é um primeiro passo rumo à integração das forças policiais prevista no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

23/05/2018, 19h52 - ATUALIZADO EM 23/05/2018, 19h52
Duração de áudio: 01:46
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza sabatina de indicado para recondução à vaga reservada ao Senado Federal no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Mesa: 
indicado para recondução à vaga reservada ao Senado Federal no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), advogado Henrique de Almeida Ávila; 
presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA); 
senador Lindbergh Farias (PT-RJ);
corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU A DESCENTRALIZAÇÃO DOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA. LOC: COM A MEDIDA, QUALQUER AUTORIDADE POLICIAL PODERÁ REGISTRAR CRIMES, O QUE DEVE AGILIZAR A INVESTIGAÇÃO PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O projeto, do senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, acaba com a exclusividade de delegados de polícia para fazerem BOs, os boletins de ocorrência. Essa prerrogativa hoje atrasa o registro de crimes e muitas vezes obriga que o policial militar que encaminhou o cidadão para a delegacia tenha que aguardar horas ao seu lado, quando poderia retomar sua ronda. De acordo com a proposta, como destacou a relatora, Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, qualquer autoridade poderia fazer o documento, mas sem entrar na competência dos delegados. (Simone Tebet) Ele resumidamente diz o seguinte esse projeto, qualquer pessoa que tenha conhecimento de um fato ou presencie um crime – qualquer policial civil, militar, policial rodoviário federal ou policial federal – poderá lavrar o boletim de ocorrência. Sem entrar na esfera da Polícia Civil, do delegado, que continuará tendo o exercício, a atribuição da polícia judiciária, ou seja, perícia, inquérito, ouvir testemunhas e tudo o mais. (Repórter) Simone Tebet aceitou sugestões do senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, que simplificam a aplicação da proposta, retirando classificações diferentes de boletins e a previsão de um número nacional. A senadora destacou que a permissão para que autoridades atuem em conjunto é mais um passo à integração das forças policiais prevista no Sistema Único de Segurança Pública. (Simone Tebet) Esse projeto dá uma concretude, é o primeiro passo rumo à concretização de medidas que possam aperfeiçoar o sistema penal brasileiro, tendo em vista inclusive o projeto já aprovado nesta Casa e que provavelmente vai ser sancionado pelo presidente da República do Susp. (Repórter) A proposta prevê que militares também deverão registrar ocorrências policiais, durante missões de garantia da lei e da ordem. O projeto foi aprovado de forma terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça e segue para a Câmara dos Deputados.

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