Primeira sessão solene na Assembleia Constituinte Brasileira completa 195 anos

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LOC: HÁ EXATOS 195 ANOS ERAM ABERTOS OS TRABALHOS DA PRIMEIRA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE BRASILEIRA. LOC: A SESSÃO SOLENE CONTOU COM A PRESENÇA DO IMPERADOR DOM PEDRO PRIMEIRO, QUE LEVOU A MENSAGEM INAUGURAL AO RECÉM INSTALADO PODER LEGISLATIVO. REPÓRTER LAÍSA LOPES (Repórter) Fizeram parte da sessão histórica 51 deputados. O Bispo Dom José Caetano da Silva Coutinho foi eleito o presidente da assembleia constituinte. Mas os trabalhos daquele plenário foram curtos. Em novembro do mesmo ano, o Imperador Dom Pedro primeiro estava insatisfeito com os rumos que o texto Constitucional estava tomando e decidiu fechar a assembleia, causando revolta nos deputados. Tropas foram convocadas a invadir e fechar a força o parlamento. Esta ação ficou conhecida como a noite da agonia. Para o cientista político Octaciano Nogueira, o encerramento da assembleia constituinte foi um começo ruim para a política brasileira. (Octaciano Nogueira) Nós começamos mal a nossa vida institucional com relação ao parlamento, porque razão? A assembleia constituinte de 23 foi dissolvida na noite de 11 para 12 de novembro de 1823, a chamada noite da agonia, em dissensão com o imperador, ela foi dissolvida. (Repórter) Aquele dia foi marcado pela prisão de alguns parlamentares, como Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e José Antônio Caldas. A Constituição foi outorgada no dia 25 de março de 1824, e o texto assinado pelo imperador foi elaborado pelo Conselho de Estado, nomeado por ele semanas após a dissolução da Assembleia. Sem Assembleia Nacional, Dom Pedro primeiro quis submeter o texto às câmaras locais, mas elas se recusaram. Com isso, o Imperador outorgou a Constituição e convocou eleições para a Câmara e Senado. Neste novo parlamento, os deputados tinham mandato temporário e eram eleitos conforme a renda e outras condições. Já os senadores tinham cargo vitalício, uma lista com os mais votados era enviada ao imperador que escolhia o de sua maior confiança. Como explica o professor de história da Universidade de Brasília, Estevão Rezende Martins. (Estevão Martins) Sempre teve um traço conservador, ou seja, pela maneira como os senadores são indicados e suas origens. O senado compõe-se de pessoas afinadas com o poder do imperador, dificilmente entram em choque com o imperador. Quase sempre são pessoas que logo no início tinham uma tendência a defender a legitimidade da dinastia de Bragança para que o brasil não sofresse uma ruptura muito grande. (Repórter) Ainda na primeira Constituição brasileira, foram criados o poder judicial e o moderador, este último exercido exclusivamente pelo Imperador. A Constituição de 1824 foi a que mais durou no Brasil. Foram 65 anos de vigência com apenas uma emenda, até a sua revogação pelo governo republicano em 1889.