CCJ aprova vários projetos de proteção a mulheres vítimas de violência — Rádio Senado
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CCJ aprova vários projetos de proteção a mulheres vítimas de violência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou 6 projetos de lei apoiados pela bancada feminina como forma de lembrar o mês do Dia Internacional da Mulher. Uma das propostas (PLS 308/2016), de autoria do senador Elmano Ferrer (PMDB – PI), determina que os hospitais e profissionais da saúde terão prazo de cinco dias, contados da data de atendimento da mulher vítima de violência, para informar o fato à delegacia mais próxima ou ao Ministério Público. A CCJ também aprovou o fornecimento de dispositivo móvel de segurança às mulheres vítimas de violência, conhecido como “botão de pânico” (PLS 119/2015), para alerta imediato à polícia em caso ameaça ou agressão. O projeto é da senadora Maira do Carmo (DEM – SE).

21/03/2018, 13h18 - ATUALIZADO EM 21/03/2018, 13h34
Duração de áudio: 01:59
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza 

Foto: Pedro França/Agência Senado
Pedro França

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UMA SÉRIE DE PROJETOS DE LEI RELACIONADOS À PROTEÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA. LOC: CCJ TAMBÉM APROVOU A PRISÃO DOMICILIAR PARA MULHER GESTANTE OU QUE FOR MÃE DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: Seis projetos de lei apoiados pela bancada feminina foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça, como forma de lembrar o mês do Dia Internacional da Mulher. Uma das propostas determina que os hospitais e profissionais da saúde terão prazo de cinco dias, contados da data de atendimento da mulher vítima de violência, para informar o fato à delegacia mais próxima ou ao Ministério Público. Outro projeto prevê progressão de pena ou troca de regime fechado para prisão domiciliar para a mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoa com deficiência. A CCJ ainda aprovou a reserva de vagas gratuitas de cursos dos serviços nacionais de aprendizagem do Sistema S, como Senai, Senac e Sebrae, a mulheres que sofreram violência familiar ou doméstica. A comissão também aprovou o fornecimento a mulheres ameaçadas de dispositivo móvel de segurança, conhecido como “botão de pânico”, para alerta imediato à polícia, como explicou a senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul. (SIMONE): Esta é uma medida exitosa do estado do Espírito Santo onde as mulheres já que já foram vítimas de violência ou ameaça usam de um dispositivo de tecnologia acionado às delegacias e quando se sentem ameaçadas novamente ou de alguma forma violadas no seu direito utilizam-se desse dispositivo para que imediatamente a força policial possa vir em seu socorro. (REP): Os senadores ainda aprovaram a realização de audiência de admoestação para os homens enquadrados na Lei Maria da Penha que tiverem a prisão preventiva revogada. O agressor será advertido sobre os direitos e deveres que deverá ter dali para a frente. Outra modificação na Lei Maria da Penha autoriza a aplicação de medidas protetivas de urgência mesmo sem inquérito policial ou processo penal contra o suposto agressor. A ideia é garantir a segurança da mulher nos casos em que a violência, ainda que não consumada, seja iminente. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 233, de 2013 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 308, de 2016 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 64, de 2018 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 119, de 2015 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 328, de 2013 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 197, de 2014

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