Senado pode votar projeto para acabar com auxílio-moradia de diversas categorias
Em resposta à greve dos juízes federais convocada para o dia 15 de março, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) defendeu a votação de propostas que acabem com o auxílio-moradia pago a diversas categorias do funcionalismo. Ao citar que o Congresso não pode apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 41/2017) que extingue o benefício, devido à intervenção no Rio de Janeiro, Requião explicou que a Lei Orgânica da Magistratura pode ser alterada por projeto de lei. Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), é vergonhosa a greve dos juízes federais para pressionar o Supremo Tribunal Federal a não acabar com o auxílio. Já o vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), destacou que o “penduricalho” é uma maneira de determinadas categorias desrespeitarem o teto do funcionalismo. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: EM RESPOSTA À GREVE DOS JUÍZES PELA MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA, SENADORES SE MOBILIZAM PARA VOTAR O PROJETO QUE ACABA COM O PRIVILÉGIO.
LOC: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODE EXTINGUIR O BENEFÍCIO EM JULGAMENTO DO DIA 20 DE MARÇO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Os juízes federais farão greve de 24 horas no dia 15 de março contra o fim do auxílio-moradia. Cinco dias depois, o Supremo Tribunal Federal julgará a extinção do benefício. O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, relator de uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o auxílio, explicou que o Congresso Nacional, impedido de votar a PEC devido à intervenção no Rio de Janeiro, poderá aprovar projetos que alterem a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e de outras categorias a fim de acabar com o benefício.
(Requião) A PEC pode ser substituída por leis. Uma lei mudando a LEMAN e outra lei para o conjunto dos outros agentes públicos. E pode ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal também. REP: O vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, destacou que o auxílio-moradia é um penduricalho que desrespeita o teto salarial do funcionalismo.
(Bezerra) Acho que é um contrassenso, uma falta de bom senso ser convocada uma greve geral de 24 horas para pressionar o Supremo Tribunal Federal. O auxílio-moradia é mais um penduricalho salarial, e que, de certa forma, afronta o texto constitucional, que limita os vencimentos remuneratórios para todos os membros do Poder Judiciário, do Legislativo e Executivo.
REP: Ao defender o fim do auxílio-moradia para todos os Poderes, o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, avalia que os juízes têm supersalários.
(Lindbergh) Acho que eles deveriam ter vergonha, olhar para o povo brasileiro e ver a situação a que o povo está submetido. Ficar defendendo salário de mais de R$ 100 mil é vergonhoso. Porque não é só auxílio-moradia. Tem auxílio-saúde, tem auxílio pré-escola pago quando tem filho de 1 a 6 anos, auxílio-educação quando tem filho de 6 a 24 anos.
REP: 17 mil juízes federais recebem uma média de R$ 4.377 mensais de auxílio-moradia. No ano passado, foram gastos R$ 817 milhões com o benefício para todas as categorias. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
