Projeto destina 50% da arrecadação com multas de trânsito para obras de estradas e vias urbanas
O senador Wilder Morais (PP-GO) apresentou um projeto que torna obrigatória a destinação de 50% do arrecadado com as multas de trânsito em obras nas estradas e vias urbanas. O senador deseja acabar com a falta de retorno do uso do dinheiro das multas, que caem nos cofres estaduais sem destinação clara. A reportagem é de Carlos Penna Brescianini, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O SENADOR WILDER MORAIS, DO PP DE GOIÁS, APRESENTOU UM PROJETO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DESTINAÇÃO DE 50% DO ARRECADADO COM AS MULTAS DE TRÂNSITO EM OBRAS NAS ESTRADAS E VIAS URBANAS.
LOC: ELE QUER ACABAR COM O QUE CHAMA DE FALTA DE CRITÉRIO NA UTILIZAÇÃO DESSE DINHEIRO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TÉC: O dinheiro arrecadado com multas não faz parte do orçamento. Assim, seu uso não é predeterminado e termina sendo gasto no que o governante desejar, basta que se enquadre em categorias como sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Em 2016, foram arrecadados mais de 8 bilhões e 800 milhões de reais entre multas dos Detrans, DERs e DNIT, Mesmo com todo esse dinheiro, obras para a recuperação de rodovias e ruas não foram feitas, como explica o senador Wilder Morais, do PP de Goiás. Wilder quer tornar obrigatório o gasto de 50% das multas em obras como recapeamento, tapa-buracos, construção de pontes, passarelas, ciclovias e ciclofaixas:
(WILDER) Tem uma arrecadação de quase 9 bilhões de reais no ano passado. E no projeto de lei anterior não tem uma prerrogativa de destinar o que fazer com esse dinheiro. Ele não tinha uma regulamentação de qual a porcentagem que você tem que investir com esse dinheiro. Então, ficava a bel prazer dos Detrans de fazer o investimento. E o gestor ficava livre.
(REP): Segundo o DNIT, seriam necessários 6 bilhões de reais para recuperar toda a malha rodoviária brasileira. Entretanto, o orçamento de 2018 prevê apenas 3 bilhões e 900 milhões. Essa diferença poderia ser coberta pela arrecadação das multas, explicou Wilder Morais. Segundo ele, o projeto já conta com apoio de muitos senadores:
(WILDER): Com certeza todo mundo apoia. Não tem jeito de não fazer isso. O Detran é um dos maiores órgãos de arrecadação dos estados. E que está sendo usado o dinheiro de acordo com o gestor. Ele pode ter carrão, pode ter manutenção, pode fazer o que quiser, a gestão fica dele.
(REP): O projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando a designação de relator. Como tem caráter terminativo, se for aprovado na comissão sem recursos, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.
