CAE pode votar criação de 249 cargos no TRE-SP
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) pode votar nesta terça-feira (26) a criação de 249 cargos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A proposta (PLC 93/2017) também cria 121 funções comissionadas e deve representar um aumento R$ 31 milhões nas despesas anuais do TER/SP. A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), no entanto, encontra resistência de alguns senadores da CAE. O senador Ataídes Oliveira (PSDB – TO), questiona se esse seria o melhor momento para aumentar despesas na administração pública.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA A CRIAÇÃO DE 249 CARGOS NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO.
LOC: A PROPOSTA TAMBÉM CRIA 121 FUNÇÕES COMISSIONADAS E DEVE REPRESENTAR UM AUMENTO 31 MILHÕES DE REAIS NAS DESPESAS ANUAIS DO T.R.E. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) São 96 cargos de analista judiciário, 129 de técnico judiciário e mais 24 cargos em comissão. Para os dois primeiros, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deverá realizar concurso público para o preenchimento das vagas. O relator do pedido de criação dos cargos, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, diz que o aumento de custos do tribunal, cerca de 31 milhões de reais por ano, está dentro do razoável.
(Otto Alencar) De fato, haverá um incremento de menos de 10% na folha de pessoal, sendo criadas centenas de cargos que auxiliarão a Justiça Eleitoral a desempenhar seus trabalhos.
(Repórter) A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no entanto, encontra resistência de alguns senadores da Comissão de Assuntos Econômicos. Ataídes Oliveira, do PSDB do Tocantins, questionou se esse seria o melhor momento para aumentar despesas na administração pública.
(Ataídes Oliveira) O Brasil, em 2003, devia R$852 bilhões, incluindo o FMI; hoje, deve R$5 trilhões.
(Repórter) O senador Sérgio de Castro, do PDT do Espírito Santo, foi outro a questionar a medida.
(Sérgio de Castro) Como empreendedor, dá para perceber que, se o Brasil fosse uma empresa, essa empresa já estaria em recuperação judicial. Mas nós continuamos discutindo essa questão de mais gasto.
(Repórter) Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, destacou estudos que apontam o altíssimo custo do setor público brasileiro em comparação com outros países.
(Armando Monteiro) E, nesse contexto, causa espécie que a Justiça Eleitoral possa estar contratando, ampliando quadros. Um aumento de 8% ou 10% no quadro é algo muito relevante, muito relevante! É um impacto muito considerável.
(Repórter) Além dos cargos, a proposta cria 121 funções comissionadas no TRE de São Paulo.
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 93, de 2017
