Sorteio e distribuição eletrônica poderão ser adotados para definir as relatorias em comissões

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LOC: AS RELATORIAS DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS NAS COMISSÕES DO SENADO PODERÃO SER DEFINIDAS POR SORTEIO OU POR DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA. LOC: DOIS PROJETOS DE RESOLUÇÃO COM ESSE OBJETIVO ESTÃO EM EXAME NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: TÉC.: Os projetos de resolução foram apresentados em 2013 e visam adotar critérios objetivos, impessoais e justos na definição das relatorias em comissões. Uma das propostas é do senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, e determina que os relatores dos projetos sejam escolhidos por sorteio entre os senadores integrantes da comissão. Apenas quando todos os titulares e suplentes tiverem relatado alguma matéria é que um mesmo senador poderá relatar uma segunda proposição. Outro projeto, de autoria do senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, e outros 70 senadores, prevê a distribuição eletrônica automática de relatorias de projetos nas comissões permanentes do Senado. Requião disse que atualmente os relatores são escolhidos de acordo com a vontade dos presidentes das comissões ou da Mesa do Senado, num processo pouco democrático. (Requião) “Essa resolução, assinada por mim, pelo senador Capiberibe e mais 69 – parece que não foi o bastante – para disciplinar a aberração que é a distribuição de relatorias. As relatorias são dadas pela Mesa a quem a Mesa bem entende, desprezando o conjunto dos senadores”. (Rep): Os dois projetos estão em exame da Comissão de Constituição e Justiça. A proposta do senador Roberto Requião aguarda o relatório do senador José Pimentel, do PT do Ceará. E o projeto do senador Cassio Cunha Lima já tem relatório favorável do senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, e está pronto para ser votado pela comissão. PRS 77/2013 PRS 71/2013