Crédito facilitado a microempresas dirigidas por mulheres é aprovado como sugestão
A Comissão de Direitos Humanos aprovou, como sugestão ao Poder Executivo, o projeto que determina a oferta de crédito facilitado para microempresas dirigidas por mulheres (PL 1883/2021). A iniciativa destina 25% dos recursos do Pronampe para negócios dirigidos por elas, com reserva para empreendedoras negras de baixa renda ou com deficiência. A relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), explicou que o PL virou uma sugestão porque só o Executivo pode tratar da aplicação desse tipo de recurso.
Transcrição
A Comissão de Direitos Humanos aprovou uma indicação ao Poder Executivo para facilitar o acesso ao crédito para microempresas dirigidas por mulheres.
Segundo o texto, pelo menos 25% dos recursos do Pronampe serão destinados para negócios dirigidos por elas, com reservas para empreendedoras negras de baixa renda ou com deficiência.
Criado pelo governo federal em 2020, o Pronampe libera empréstimos com juros mais baixos e condições de pagamento mais favoráveis para as micro e pequenas empresas.
Segundo a relatora, senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, "ampliar o acesso das mulheres ao crédito ajuda a fortalecer a economia e a reduzir desigualdades".
(senadora Jussara Lima) "O PL reforça a utilização do sistema de crédito como mecanismo ativo de justiça social e de inclusão econômica, de modo a apoiar grupos historicamente desfavorecidos e dar concretude ao direito constitucional da igualdade entre homens e mulheres."
Inicialmente o projeto previa a destinação de 25% dos recursos do Pronamp para as mulheres.
Mas a relatora transformou a iniciativa em sugestão ao explicar que apenas o Poder Executivo pode tratar da aplicação de recursos das agências financeiras de fomento.
O texto seguiu agora para a Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
