Senadores aprovam criação do Fundo Nacional para Segurança Pública

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O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA, EM SEGUNDO TURNO, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE CRIA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA. A PEC SEGUE AGORA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMO INFORMA A REPÓRTER PAULA GROBA: TÉC: A Proposta de Emenda Constitucional cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública com o objetivo de financiar ações para capacitar, equipar e integrar as forças policiais dos estados. As ações serão custeadas com tributos pagos pelas indústrias de armas e material bélico, como o IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados e o ICMS, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrados por estados e Distrito Federal. O fundo também será abastecido com recursos do Imposto Sobre Serviços pago pelas empresas de segurança privada aos municípios. A divisão dos recursos vai levar em conta questões como os indicadores de violência, o número de alunos matriculados na educação básica e a remuneração dos policias. O autor da PEC, senador João Capibaribe, do PSB do Amapá, ressaltou a situação crítica que o país enfrenta na área de segurança e disse que o fundo pode contribuir para mudar esse quadro. (Capiberibe) O que nós estamos garantindo, com a aprovação desta PEC, é a existência de um orçamento permanente e que o Governo Federal traga para si, porque o Governo Federal é quem vai arrecadar esses recursos, distribuir com os Estados e puxe para si a formulação de uma política abrangente para um País continental, de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. (REP) A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Paula Groba. PEC 24/2012