Senado pode criar Dia Nacional da Resolução de Conflitos

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LOC: SENADO PODE CRIAR O DIA NACIONAL DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. LOC: A DATA COMEMORATIVA BUSCA EVITAR DISPUTAS NA JUSTIÇA E INCENTIVAR USO DA CONCILIAÇÃO, DA MEDIAÇÃO E DA ARBITRAGEM. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) O projeto do senador Edson Lobão, do PMDB do Maranhão, estabelece que o Dia Nacional da Resolução de Conflitos deve ser comemorado na terceira quinta-feira de outubro. A data busca evitar o excesso de processos na justiça brasileira e incentivar o uso de meios pacíficos e criativos na solução de disputas, como a conciliação, a mediação e a arbitragem. O senador Eduardo Amorim, do PSDB de Sergipe, lembrou que segundo o Conselho Nacional de Justiça, cerca de 100 milhões de processos estão em análise na justiça, com um tempo médio de julgamento de quatro anos na primeira instância. Eduardo Amorim acredita que a medida vai agilizar as sentenças e desafogar os tribunais. (Eduardo Amorim) Evitando anos de espera para a consecução da Justiça, temos menores custos financeiros, desburocratização, menor desgaste das partes conflitantes e construção de soluções adequadas às reais necessidades e possibilidades dos interessados, trazendo também maior celeridade nas suas decisões” (Repórter) A criação do Dia Nacional da Resolução de Conflitos já foi discutida em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça. Na ocasião, senadores, juristas, juízes e advogados defenderam a iniciativa e lembraram que o país tem uma moderna legislação de arbitragem e que o Código de Processo Civil já incentiva a conciliação e a mediação. Nestes casos, se houver acordo, o juiz apenas valida a decisão negociada entre as partes. A proposta está em análise na Comissão de Educação, e se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados. PLS 305/2017