CCJ aprova criminalização de calúnias contra candidatos

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LOC: DIVULGAR ACUSAÇÕES FALSAS CONTRA CANDIDATOS DURANTE AS ELEIÇÕES PODE SE TORNAR CRIME. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE SÓ DEPENDE AGORA DO PLENÁRIO DO SENADO E DA SANÇÃO PARA VIRAR LEI. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, criminaliza calúnias contra candidatos. Quem acusar injustamente um candidato de ter cometido um crime apenas para influenciar as urnas – o que vai ser considerado crime eleitoral de “denunciação caluniosa” – poderá ser punido com dois a oito anos de prisão, e ainda pagar multa. Essa pena ainda vai ser aumentada em um sexto se o caluniador usar um nome falso ou fizer uma denúncia anônima. O relator, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, defendeu que a mudança pode ajudar a combater atitudes rasteiras e abomináveis, que violam a democracia ao influenciar o resultado das eleições. (Acir Gurgacz) É reiterada a proliferação de atos irresponsáveis aplicados com finalidade eleitoral, com o fim de violar ou manipular a vontade popular e de impedir a ocorrência de diplomação de pessoas legitimamente eleitas pela vontade do povo. Esse crime pode causar prejuízos concretos às pessoas, como impedir o acesso a um cargo público ou a um emprego, razão pela qual a pena deve ser proporcional à gravidade desse delito. (Repórter) A pena também é aplicada se a calúnia for feita com objetivo de iniciar uma investigação policial, processo judicial ou ação de improbidade administrativa, com propósito eleitoral, além de ações de impugnação do mandato. Poderá ser punido ainda quem souber que o candidato é inocente, e ainda assim publicar ou divulgar as acusações. No caso de denúncia falsa de que um candidato tenha cometido uma contravenção penal, e não um crime, a punição será reduzida pela metade. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.