Vanessa quer reintegrar ex-servidores que aderiram a planos de demissão voluntária

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LOC: SENADORA QUER VOTAR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PROJETO QUE REINTEGRA EX-SERVIDORES PÚBLICOS QUE ADERIRAM A PLANOS DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. LOC: GOVERNO DEVERÁ EDITAR UMA NOVA MEDIDA PROVISÓRIA PARA TRANSFORMAR O PDV EM UM PROGRAMA PERMANENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Por falta de votação, a medida provisória do Plano de Desligamento Voluntário perdeu eficácia. Editada em julho, a proposta previa o pagamento de 25% a mais do salário por ano trabalhado para quem pedisse demissão do serviço público. O governo previa uma economia de R$ 1 bilhão com o desligamento voluntário de 5 mil servidores. Mas apenas 76 aderiram ao programa. Por outro lado, a senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, já pediu que a Comissão de Constituição e Justiça aprove a reintegração de ex-funcionários públicos que pediram demissão entre janeiro de 1995 a dezembro de 2002. Pela proposta, eles devolveriam de forma parcelada a indenização recebida e voltariam a ocupar os mesmos cargos. Teriam prioridade na recontratação os desempregados com mais de 55 anos ou com renda inferior a cinco salários mínimos. Vanessa Grazziotin declarou que o projeto evitará gastos e demora com concurso público além de contratar empregados experientes. (Vanessa Grazziotin ) Eu apresentei um projeto visando o inverso, dando a possibilidade de o servidor público que tenha, em determinado momento, ingressado através de um PDV e que queira voltar para o serviço público que possa voltar. (Repórter) Ao minimizar a baixa adesão, o senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, defendeu a proposta do governo de editar uma nova medida provisória do Plano de Desligamento Voluntário com um artigo tornando permanente o PDV. (José Agripino) É uma alternativa para dar as pessoas a voluntariedade de uma opção. Pode ser que com a melhoria da economia, as pessoas façam a opção de deixar, por decisão pessoal, a função para tentar algo melhor. Então, a porta aberta, sem compulsória, uma alternativa elogiável. (Repórter) A Medida Provisória do PDV ainda previa a redução de jornada com diminuição de salário e a licença incentivada sem remuneração por 3 anos. MP 792/2017 e PLS 123/2017