CCJ aprova criação de incentivos financeiros para quem ajudar a solucionar crimes
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou o PLC 187/2015, de autoria do deputado Beto Mansur (PRB-SP), que concede incentivos, incluindo o pagamento de recompensa, para quem ajudar a solucionar crimes. O dinheiro para financiar os serviços de Disque-Denúncia vai sair do Fundo Nacional de Segurança Pública. A relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), lembrou que desde que foi implantado no Rio de Janeiro, em 1995, o Disque-Denúncia já recebeu mais de duas milhões e trezentas mil manifestações. A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) considera que o Disque-Denúncia é uma ferramenta capaz de envolver a sociedade na segurança pública.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU INCENTIVOS, INCLUINDO O PAGAMENTO DE RECOMPENSA, PARA QUEM AJUDAR A SOLUCIONAR CRIMES.
LOC: O DINHEIRO PARA FINANCIAR OS SERVIÇOS DE DISQUE-DENÚNCIA VAI SAIR DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. REPORTAGEM DE ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O governo federal, os estados e os municípios poderão criar recompensas, inclusive com pagamento em dinheiro, para pessoas que fornecerem informações que levem à prevenção, à repressão ou à solução de crimes e ilícitos administrativos. O projeto também determina que concessionárias de transporte coletivo divulguem o número do disque-denúncia, além de mensagens de incentivo à colaboração da população e de garantia do anonimato. Os serviços de disque-denúncia poderão ser privados, desde que mantidos por entidades sem fins lucrativos, por meio de convênios com os estados. Os recursos para custear as atividades e as recompensas virão do Fundo Nacional de Segurança Pública, e os valores e o funcionamento vão depender da regulamentação do Executivo de cada local. A relatora, senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, lembrou que desde que foi implantado no Rio de Janeiro em 1995, o Disque-Denúncia já recebeu mais de duas milhões e trezentas mil manifestações. A senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, considera que o disque-denúncia é uma ferramenta capaz de envolver a sociedade na segurança pública.
(Rose de Freitas) O Disque-Denúncia permite ao cidadão comum, de modo sigiloso, deixar de lado a inércia e o medo de retaliação para denunciar a prática de crimes. O sucesso desse modelo fez com que praticamente todos os demais estados o adotassem. A disseminação dos serviços de Disque Denúncia, associada ao estabelecimento de premiação, inclusive em dinheiro, no caso de informações que levem à elucidação de crimes e, principalmente, ao salvamento de vítimas, implica no efeito de capilaridade do aparato de combate ao crime.
(Repórter) O “Disque 100” federal, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos, registrou de janeiro a outubro mais de 67 mil denúncias; 38 mil e 500 sobre violação de direitos de crianças e adolescentes, 14 mil e 700 de idosos. A maior parte das denúncias envolvendo crianças inclui negligência, agressão psicológica, física e sexual.
PLC 187/2015
