Isenção do IR e taxação de bets são destaques da Comissão de Assuntos Econômicos em 2025
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisou 73 proposições em 2025, entre projetos de lei, pareceres e requerimentos. Foram 43 reuniões realizadas, consolidando um dos anos mais produtivos do colegiado em sua agenda econômica. Entre as propostas aprovadas, destaque para o projeto de lei (PL 1.087/2025), que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Transcrição
A Comissão de Assuntos Econômicos encerra este ano com decisões que impactam diretamente o bolso dos brasileiros, as contas públicas e o desenvolvimento do país.
Foram 73 proposições aprovadas, entre projetos de lei, propostas complementares e outras matérias econômicas nas mais de 40 reuniões realizadas em 2025.
Entre elas, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais por mês.
De autoria do presidente da comissão, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, o projeto foi tratado como uma forma de justiça tributária e de alívio para a classe média, sem abrir mão da responsabilidade fiscal.
(senador Renan Calheiros) "Quando um trabalhador que ganha até 5 mil reais e escaladonamente 7.350 reais ele vai ao supermercado, uma mercearia comprar um qu8ilo de feijão, um sapato, o trabahador que ganha menos paga o mesmo imposto que o bilionário paga. Quando chega no imposto de renda, ele paga 27,5% e o bili9onária paga pouquíssima coisa ou não paga nada".
Outro tema que dominou os debates na Comissão foi a taxação de setores que cresceram rapidamente nos últimos anos.
A CAE aprovou mudanças na tributação de empresas de apostas eletrônicas e de fintechs, que são bancos digitais.
Para o senador Eduado Braga, do MDB do Amazonas, o crescimento desses negócios exige contrapartidas, especialmente para financiar políticas públicas e reduzir desigualdades.
(senador Eduado Braga) "Que o justo não pague exclusivamente pelo pecador. O pecador tem que pagar pelo pecado, e o justo precisa ser responsabilizado na justeza da sua lucratividade com um setor tão danoso, diria eu, e tão no limite das possibilidades humanas como o jogo de azar".
Outro destaque da CAE foram os projetos que criam mecanismos de defesa da indústria nacional frente a barreiras comerciais no exterior, como o tarifaço americano.
A Comissão de Assuntos Econômicos também teve papel central na liberação de recursos para ciência, tecnologia e inovação, a exemplo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico que vai fortalecer universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo.
O colegiado também foi palco dos principais debates sobre tributação, crédito, investimentos e estímulo à economia.
Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
