Estatuto em análise no Senado assegura direitos a populações ribeirinhas

Transcrição
De autoria do senador Jader Barbalho, do MDB do Pará, o Estatuto do Ribeirinho busca garantir acesso à saúde, educação, transporte, saneamento básico e a outros direitos para quem vive nas beiras de rios, igarapés, igapós e lagos de floresta. Para isso, o projeto prevê que o poder público formule políticas pensando nas dificuldades específicas dessas comunidades tradicionais. Como assegurar escolas próximas às residências e postos de saúde flutuantes; distribuir cestas básicas em períodos de defeso, quando a pesca é proibida, assim como nas cheia dos rios; e, ainda, dar atenção aos ribeirinhos em projetos de resiliência climática. O relator, senador Beto Faro, do PT do Pará, ressaltou que esses grupos estão entre os que mais sentem os efeitos das mudanças climáticas, a exemplo das enchentes e secas extremas. (sen. Beto Faro) "Os períodos de cheia são citados como os mais desafiadores para a produção pesqueira e a vida dos ribeirinhos. Essa situação se agrava, pois estamos a assistir ano após ano seca cada vez mais severas na região amazônica." O projeto também busca regularizar o uso e a ocupação dos territórios ribeirinhos, com a previsão de cadastro de ocupantes e titulação de suas áreas. E assegura o acesso a políticas voltadas aos pescadores artesanais e a linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.  A proposta também prevê a criação de incentivos financeiros para o ribeirinho como forma de compensação pela sua ação na conservação da floresta e do meio ambiente. O Estatuto do Ribeirinho está em análise na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.