Pessoas com deficiência podem ter mais autonomia na decisão sobre quem serão seus curadores
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou o PLS 262/2017, de autoria do senador Romário (Podemos-RJ), que dá mais autonomia à pessoa com deficiência para escolher ou trocar o curador designado a ela pela Justiça. O projeto estabelece que a escolha de curador levará em conta a vontade da pessoa com deficiência e a ausência de conflito de interesses. Estabelece ainda a possibilidade de designação de mais de um curador, em curatela compartilhada, preservando o direito à convivência familiar e comunitária. Segundo o relator da proposta, senador José Medeiros (Podemos-MT), a proposta corrige dispositivos do novo Código de Processo Civil que tratam desse tema.
Transcrição
LOC: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TERÃO MAIS AUTONOMIA NA HORA DA JUSTIÇA DECIDIR QUEM SERÃO OS CURADORES.
LOC: PROJETO NESSE SENTIDO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
(Repórter) A comissão de Direitos Humanos aprovou projeto de autoria do senador Romário , do Podemos do Rio de Janeiro, que oferece mais proteção às pessoas com deficiência submetidas à curatela. A curatela é o exercício jurídico que determina uma pessoa como curadora dos maiores de 18 anos que não possuem condições físicas ou mentais de responder por seus atos civis como, por exemplo, administrar os próprios bens. Segundo o relator da proposta, senador José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, a proposta de Romário corrige os parágrafos do Código de Processo Civil de 2014 que tratam deste tema.
(José Medeiros) “O projeto de lei do senado é altamente meritório porque visa corrigir descompasso cronológico que se instaurou no arcabouço jurídico do país em matéria de proteção a pessoa com deficiência. e é bom que se note que o fez com alinhando-se a tendência internacional de ampla promoção da autonomia da pessoa com deficiência”.
(Repórter) O senador Romário elogiou o relatório e frisou que que a luta pelos direitos das pessoas com deficiência precisa continuar.
(Romário) “A gente tem acompanhado ai que as coisas tem melhorado dia a dia, o preconceito vem diminuindo mas ainda falta muita coisa para que eles tenham uma vida digna no meu modo de ver. “
(Repórter) Pelo texto, a pessoa submetida à curatela terá direito ao convívio familiar e a dar sua palavra ao juiz sobre a escolha do seu curador, entre outros direitos. Com a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo.
