Projeto submete Base Nacional Comum Curricular ao crivo do Congresso

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LOC: UM PROJETO DE LEI DO SENADO QUER QUE A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR PASSE PELO CRIVO DO CONGRESSO NACIONAL ANTES DE SER IMPLEMENTADA. LOC: PARA O AUTOR DA PROPOSTA, SENADOR RICARDO FERRAÇO, O PARLAMENTO NÃO PODE DEIXAR DE PARTICIPAR DESSE DEBATE. A REPORTAGEM É D E MARCELA DINIZ: (Repórter) Base Nacional Comum Curricular norteará a elaboração dos currículos das escolas, por meio da definição de aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas durante as etapas da Educação Básica. O documento começou a ser construído em 2015, por uma Comissão de Especialistas; passou pelas fases de consulta pública e seminários pelo Brasil e, em abril deste ano, foi entregue para apreciação do Conselho Nacional de Educação. Depois do parecer do CNE, caberá ao ministro da educação homologar o documento. A partir daí, começa o processo de implementação. Um projeto apresentado pelo senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, altera o Plano Nacional de Educação para que o Congresso Nacional também aprecie e aprove a BNCC: (Ricardo Ferraço) A construção da Base Nacional Curricular é algo extremamente importante, eu diria que estratégico em um país como o nosso, com dimensão continental. O Congresso Brasileiro, por também ser uma casa plural, que tem a obrigação e até a prerrogativa de fazer os debates mais relevantes, precisa participar de um debate como esse. (Repórter) Pelo projeto do senador Ferraço, após a aprovação pelo Congresso, os sistemas de ensino terão prazo de até três anos letivos para implementar a Base Nacional Comum Curricular, começando pelas séries iniciais; e a BNCC será revista a cada cinco anos. O vice-presidente da Comissão de Educação, senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, considera que o parlamento pode contribuir com o debate, mas se preocupa com o cumprimento dos prazos: (Pedro Chaves) Eu acho que a Comissão de Educação tem educadores que podem somar, podem contribuir muito para que essa Base seja aquela que vai ao encontro da sociedade brasileira. Minha preocupação é o problema da exiguidade de tempo: segundo a legislação, nós temos que, a partir de janeiro de 2019, já implantar a reforma do Ensino Médio. (Repórter) O projeto que submete a Base Nacional Comum Curricular à aprovação pelo Congresso Nacional será analisado pelas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça. Se aprovado na CCJ, o texto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. PLS 400/2017