Plenário vai analisar se engenheiros e arquitetos poderão acumular cargos públicos

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LOC: O PLENÁRIO VAI ANALISAR A PROPOSTA QUE PERMITE QUE ENGENHEIROS E ARQUITETOS ACUMULEM DOIS CARGOS PÚBLICOS. LOC: O PROJETO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: A Constituição Federal veda o acúmulo remunerado de cargos públicos. As duas únicas exceções são para os professores e profissionais de saúde. Mas uma proposta já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça quer ampliar a lista para incluir engenheiros e arquitetos. Tanto o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil quanto o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia se manifestaram a favor da proposta. O autor, o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, comemorou em suas redes sociais a aprovação pela CCJ e defendeu que a flexibilização da jornada é necessária para dar mais racionalidade às administrações públicas municipais. (Cássio) “Além de abrir um novo mercado de trabalho podemos reforçar as equipes técnicas dos governos estaduais e das prefeituras, porque engenheiros poderão trabalhar por exemplo em duas cidades. Dessa forma nós vamos poder contribuir para a melhoria da qualidade técnica dos projetos, da execução das obras e da fiscalização das obras.” (REP) O relator da proposta, senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, também disse que a medida vai beneficiar principalmente municípios de pequeno e médio porte, onde há maior escassez de profissionais. (Anastasia) “Essas necessidades, aliadas às condições especiais de trabalho de engenheiros e arquitetos, justificam a extensão a esses profissionais da permissão de acumular cargos públicos, já aplicada a professores e profissionais da área da saúde, desde que haja compatibilidade de horários que permita o bom desempenho das funções.” (REP) Para valer, a Proposta precisar ser aprovada em dois turnos de votação, com 49 votos favoráveis. Se aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. PEC 14/2015