CCJ aprova projeto que aumenta pena de prisão para membros de torcidas organizadas envolvidos em atos de violência — Rádio Senado
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CCJ aprova projeto que aumenta pena de prisão para membros de torcidas organizadas envolvidos em atos de violência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou o PLS 28/2014, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que aumenta de dois para quatro anos a pena de prisão para membros de torcidas organizadas envolvidos em atos de violência e vandalismo. Para o senador Armando Monteiro, o seu projeto “é um novo marco para combater esses comportamentos, essa selvageria, que é absolutamente inaceitável”, afirmou. O projeto ainda terá de ser analisado pela Câmara dos Deputados.

13/09/2017, 18h53 - ATUALIZADO EM 13/09/2017, 21h01
Duração de áudio: 01:54
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 44 itens. Entre eles, o PLS 86/2017, que institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais e a PEC 33/2012, que trata da redução da maioridade penal. 
 
Bancada:
senador Valdir Raupp (PMDB-RO); 
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); 
senadora Ana Amélia (PP-RS); 
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG); 
senador Eduardo Amorim (PSDB-SE); 
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROJETO QUE AUMENTA A PENA DE PRISÃO PARA MEMBROS DE TORCIDAS ORGANIZADAS ENVOLVIDOS EM ATOS DE VIOLÊNCIA E VANDALISMO. LOC: O PROJETO AINDA TERÁ DE SER ANALISADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMO INFORMA A REPÓRTER MARCELA DINIZ: TÉC: O projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça aumenta a pena máxima de prisão de 2 para 4 anos para os integrantes de clubes e torcidas organizadas que promoverem atos de vandalismo, tumulto e conflitos dentro ou nas imediações dos estádios, e durante os trajetos de ida e volta dos jogos. Se as agressões resultarem em morte ou lesão grave, as penas previstas atualmente pelo Estatuto do Torcedor serão acrescidas em um terço. Além disso, as torcidas organizadas envolvidas ficarão impedidas de receber verbas públicas ou de empresas estatais e poderão, até mesmo, ser dissolvidas por decisão judicial. O senador Armando Monteiro, PTB de Pernambuco, é o autor do projeto e acredita na eficácia do endurecimento das penas para os falsos torcedores: (Monteiro) É um novo marco para combater esses comportamentos, essa selvageria, que é absolutamente inaceitável. (REP) O senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, lembrou o caso de Vítor Portêncio, preso no Rio de Janeiro por envolvimento no assassinato de Diego dos Santos, torcedor do Botafogo, em fevereiro. De dentro do presídio, ele incitava pessoas de uma torcida organizada do Flamengo a confrontar adversários: (Malta) O sujeito preso, que matou um torcedor, de dentro da prisão, ele comandando um bonde de um jogo de domingo. Na verdade, não são torcedores, são criminosos, arruaceiros. (REP) A proposta, que já havia sido aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, contou, na CCJ, com o parecer favorável do relator, senador José Pimentel, do PT do Ceará. Se não houver recurso para votação no plenário do Senado, o projeto que endurece as penas para crimes cometidos por membros de torcidas organizadas pode seguir direto para análise na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. PLS 28/2014 LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU, TAMBÉM, PROJETO QUE GARANTE ACESSO A PROVAS E PARTICIPAÇÃO DA DEFESA DO ACUSADO NOS INQUÉRITOS POLICIAIS. LOC: COMO A DECISÃO DA CCJ É TERMINATIVA, O TEXTO, DE AUTORIA DO SENADOR ROBERTO ROCHA, DO PSB DO MARANHÃO, PODE SEGUIR DIRETO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.

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