CCJ analisa punição para erotização precoce de crianças

Transcrição
Em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto do senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, cria medidas mais eficazes para coibir a erotização infantil e a exposição precoce de crianças a cenas de nudez e conteúdo sexual. A proposta prevê pena de três a seis anos de reclusão para quem “incentivar, induzir, erotizar, constranger por qualquer meio de comunicação e apresentação artística real ou simulada, crianças e adolescentes”. Segundo Cleitinho, a legislação atual não impede o acesso de menores a esse tipo de material, especialmente em espetáculos, exposições e apresentações artísticas. Para o relator, senador Bruno Bonetti, do PL do Rio de Janeiro, o desenvolvimento biopsicossocial da criança ocorre em etapas que devem ser respeitadas. Para ele, a introdução de conteúdo de cunho sexual ou de nudez em ambientes escolares e culturais atropela esse processo natural, forçando uma maturidade emocional que a criança ainda não possui. (senador Bruno Bonetti) "A erotização precoce pode tornar a criança mais vulnerável a abusos, ao fragilizar as barreiras de discernimento sobre o que constitui um comportamento privado ou inapropriado.Sob a ótica do direito das famílias, o projeto protege o poder familiar, garantindo que a educação moral dos filhos não seja subvertida por intervenções externas que ignorem a classificação indicativa." Se aprovado pela CCJ e se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.