Congresso mantém veto à auditoria da dívida pública

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LOC: O VETO À AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA FOI MANTIDO PELO CONGRESSO NACIONAL. LOC: PREVISÃO, QUE CONSTAVA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ERA DE QUE A SOCIEDADE CIVIL PARTICIPASSE DO MONITORAMENTO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TÉC: Um dos artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 que foi vetado pelo presidente Michel Temer era o que previa auditoria da dívida pública com a participação de entidades da sociedade civil. Esse monitoramento é previsto pela Constituição Federal, mas nunca foi feito. O dispositivo foi acrescentado ao texto da lei orçamentária por emenda do deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará. A alteração não constava no texto-base, mas foi aprovada como destaque, na Comissão Mista de Orçamento. O Deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, defendeu a derrubada do veto como uma questão de coerência, já que a alteração contou com a unanimidade dos parlamentares, quando foi aprovada em plenário. Valente defende que a auditoria é necessária para a transparência dos gastos do governo: (Valente) Sem uma auditoria da dívida pública que explicite para a sociedade que grande parte do orçamento vai para pagar juros, vai para banqueiros e rentistas, nós não vamos sair da crise. (REP) O deputado André Moura, do PSC de Sergipe, líder do governo no Congresso, orientou o voto pela manutenção do veto presidencial, com o argumento de que a alteração na LDO não é necessária, uma vez que a legislação brasileira já prevê a auditoria da dívida: (André Moura) Deixar claro que a questão da auditoria está prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela nossa Constituição, que ela é feita na LDO. (REP) O veto à auditoria da dívida pública acabou sendo mantido: foram 156 votos a favor, 103 contra o veto e uma abstenção. Para derrubar um veto presidencial, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. VET 50/2016 PLC 2/2016 (Lei nº 13.408/2016 – LDO)