Senado vai analisar proposta que dá prioridade na Justiça a processos que envolvam créditos previdenciários

Transcrição
LOC: O SENADO VAI ANALISAR PROPOSTA QUE DÁ PRIORIDADE NA JUSTIÇA A PROCESSOS QUE ENVOLVAM CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. LOC: O AUTOR DA PROPOSTA, SENADOR TELMÁRIO MOTA, DEFENDE A PREFERÊNCIA PELO PERÍODO DE DEZ ANOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: Procedimentos administrativos e judiciais relativos a créditos tributários de natureza previdenciária podem ter prioridade de tramitação. É o que prevê uma proposta do senador Telmário Mota, do PTB de Roraima, que é o vice-presidente da CPI da Previdência. A preferência valerá para qualquer órgão ou instância pelo prazo de dez anos. Para Telmário, a cobrança de dívidas previdenciárias é fundamental para reequilibrar as contas do INSS. (Telmário) “O Governo está dizendo que a Previdência está deficitária. No entanto, com a CPI da Previdência, nós observamos que precisa é cobrar quem deve à Previdência. Muitas vezes quando há ganho de causa, a empresa que deve já não tem nem mais ativo para pagar. Se essa lei já estivesse em vigor essa dívida que existe ela teria um saldo positivo.” (REP) Além de reforçar o caixa da Previdência e reduzir o tempo médio de cobrança, a ideia do projeto é desestimular a inadimplência de empresas devedoras, como aponta Telmário Mota: (Telmário) “Essa cobrança foi iniciada, mas a Justiça é lenta na cobrança desses recursos que são da Previdência. Então qual é o nosso projeto? Que haja mais celeridade por parte da Justiça, com prazos no sentido de que as receitas não fiquem ao longo do processo jurídico esperando entrar no cofre.” (REP) A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos e, em seguida, pela Comissão de Constituição e Justiça, de forma terminativa. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLS 283/2017