Senado deve debater regulamentação de aplicativos de transporte privado de passageiros

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LOC: OS SENADORES DEVEM DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A REGULAMENTAÇÃO DOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE PRIVADO DE PASSAGEIROS, COMO UBER, CABIFY E 99 TAXIS. LOC: O PEDIDO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, QUE DEVE DISCUTIR TRÊS PROJETOS SOBRE O ASSUNTO EM ANÁLISE NO SENADO. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) Os senadores vão discutir com especialistas, autoridades, taxistas e motoristas que trabalham com aplicativos a regulamentação do transporte privado de passageiros. Três projetos sobre o assunto estão em discussão no Senado. Entre outros pontos, os textos estabelecem a cobrança de impostos e exigem a permissão de funcionamento da prefeitura. Também obrigam que os condutores sejam cadastrados na previdência social, tenham carteira profissional de motorista válida e apresentem certidão de antecedentes criminais. O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, que pediu a reunião, explicou que as novas regras de funcionamento devem buscar atender os passageiros e acabar com a rivalidade entre motoristas de Uber e de táxi. (Flexa Ribeiro) “Os taxistas estão se sentindo prejudicados, mas tenho dito a eles que precisamos discutir isso numa audiência e fazer uma regulamentação para esses aplicativos, porque não há como uns irem contra a tecnologia. Eles, inclusive, também, já estão criando aplicativos para os táxis” (Repórter) A audiência pública sobre o assunto deve ser feita em conjunto pelas comissões de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia; de Constituição e Justiça; de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. A reunião ainda não tem data definida. PLS 726/2015 PLS 530/2015 PLC 28/2017