STF decide rejeitar pedido de indenização de Mato Grosso por demarcação de terras indígenas — Rádio Senado
Índios

STF decide rejeitar pedido de indenização de Mato Grosso por demarcação de terras indígenas

17/08/2017, 18h13 - ATUALIZADO EM 17/08/2017, 18h13
Duração de áudio: 02:01
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Transcrição
LOC: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU REJEITAR O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO POR DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. LOC: SENADORES DIVERGEM SOBRE O ASSUNTO, COMO INFORMA A REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC: O Supremo Tribunal Federal negou indenização ao Mato Grosso em duas ações que envolvem a ocupação de terras indígenas no Parque Nacional do Xingu e nas Reservas Nambikwára e Parecis, em Mato Grosso. A ação proposta pelo estado alegava que as terras haviam sido entregues pela Constituição Federal de 1891 e que, por isso, deveria ocorrer compensação pela criação das reservas indígenas. A estimativa é de que a indenização superaria 2 bilhões de reais. No entanto, os ministros do STF entenderam que as terras não pertencem a Mato Grosso, já que são ocupadas historicamente pelos índios. O senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, comemorou a decisão. (Capiberibe) Para o índio, a terra não é para produzir: a terra faz parte da sua vida, o índio sem terra não sobrevive. Isso é de uma importância muito grande para a preservação, para a garantia da existência dos povos indígenas no nosso País. (REP) Capiberibe também afirmou que aguarda a decisão do Supremo sobre o chamado marco temporal. A tese estabelece que só poderiam ter direito à terra os indígenas que estavam nela ou a disputavam judicialmente em outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. O Governo emitiu, recentemente, um parecer que orienta a administração a seguir esse entendimento. Ao falar em plenário sobre o assunto, o senador Cidinho Santos, do PR do Mato Grosso, avaliou que os processos de demarcação prejudicam o desenvolvimento do País. (Cidinho) Em nome dessa questão indígena, (...) pessoas têm enormes prejuízos, porque compraram uma propriedade, estão lá nela há 30, 40 anos, e, daqui a pouco, chega a Funai e fala "aqui passou um índio há 50 anos, a sua área agora já é área indígena" e ampliou a reserva, você perde tudo e não tem nenhuma compensação. (REP) No total, são mais de 700 processos em andamento, que podem ser paralisados. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue.

Ao vivo
00:0000:00