Mudança na legislação pode assegurar eleição de deputados e vereadores mais votados — Rádio Senado
Distritão

Mudança na legislação pode assegurar eleição de deputados e vereadores mais votados

Uma mudança na legislação eleitoral pode assegurar a eleição dos deputados e vereadores mais votados. A proposta que cria o chamado “distritão” avançou na câmara dos deputados. No entanto, o tema é polêmica e divide a opinião de parlamentares e especialistas. Os críticos do Distritão argumentam que o sistema enfraquece os partidos e facilita a eleição de celebridades e caciques políticos. Segundo o senador Jorge Viana (PT – AC), o Distritão não existe em países desenvolvidos e torna as eleições mais caras. Os defensores argumentam que o Distritão é mais simples de entender, já que os parlamentares mais votados são eleitos. O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB – CE), acredita que o modelo deve ser temporário e valer para as eleições de 2018 e 2020, com uma transição para o voto distrital misto em 2022.

14/08/2017, 13h01 - ATUALIZADO EM 14/08/2017, 15h36
Duração de áudio: 02:24
Arquivo/Agência Brasil

Transcrição
LOC: UMA MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO PODE ASSEGURAR A ELEIÇÃO DOS DEPUTADOS E VEREADORES MAIS VOTADOS. LOC: A PROPOSTA QUE CRIA O CHAMADO “DISTRITÃO” AVANÇOU NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. NO ENTANTO, O TEMA É POLÊMICA E DIVIDE A OPINIÃO DE PARLAMENTARES E ESPECIALISTAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) O chamado Distritão faz parte da reforma política em análise na Câmara e foi aprovado pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça. A mudança na legislação assegura a eleição dos deputados federais, estaduais e distritais e dos vereadores mais votados. Atualmente, esses parlamentares são eleitos pelo sistema proporcional, em que a distribuição das vagas leva em conta os votos recebidos pelos candidatos e pelos partidos e coligações. O texto é polêmico e divide a opinião de senadores e especialistas. Os críticos do Distritão argumentam que o sistema enfraquece os partidos e facilita a eleição de celebridades e caciques políticos. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, lembrou que o Distritão não existe em países desenvolvidos e torna as eleições mais caras. (Jorge Viana) “Mais dinheiro para alimentar a política da corrupção, mais dinheiro, Bilhões. E adotar um sistema, como é o Distritão, que, salvo engano, há no Afeganistão e em mais um outro país. Gente, o Brasil não aguenta mais seguir piorando” (Repórter) Os defensores argumentam que o Distritão é mais simples de entender, já que os parlamentares mais votados são eleitos. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, acredita que o modelo deve ser temporário e valer para as eleições de 2018 e 2020, com uma transição para o voto distrital misto em 2022. Neste sistema, o eleitor vota duas vezes, uma no partido e outra no candidato de seu distrito. (Eunício Oliveira) “A mudança no sistema eleitoral é uma transição com o Distritão. Mas quase todos defendemos aqui uma transição para o voto distrital misto. Como há dificuldade da questão do TSE criar os distritos já para 2018, então, deve ser votado o Distritão em 2018, mas, na mesma cláusula do Distritão, já a definição de que a próxima eleição se dará com o voto distrital misto” (Repórter) Para entrar em vigor nas eleições do ano que vem, a mudança precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o início de outubro. PEC 77/2003

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