Senado aprova tipificação do furto e roubo de combustíveis de oleodutos e distribuidoras
![Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 40 itens. Entre eles, o PLS 160/2013, que estimula a participação de negros na política.
Mesa:
presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA);
senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Bancada:
senador Lasier Martins (PSD-RS);
senador José Pimentel (PT-CE);
senadora Simone Tebet (PMDB-MS);
senador Roberto Rocha (PSB-MA);
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG);
senador Jorge Viana (PT-AC).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 40 itens. Entre eles, o PLS 160/2013, que estimula a participação de negros na política.
Mesa:
presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA);
senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Bancada:
senador Lasier Martins (PSD-RS);
senador José Pimentel (PT-CE);
senadora Simone Tebet (PMDB-MS);
senador Roberto Rocha (PSB-MA);
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG);
senador Jorge Viana (PT-AC).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/08/09/senado-aprova-tipificacao-do-furto-e-roubo-de-combustiveis-de-oleodutos-e-distribuidoras/20170809_01422g.jpg/@@images/321dfeb2-f35b-4ed9-aa56-1c2375691694.jpeg)
Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU A TIPIFICAÇÃO DO FURTO E DO ROUBO DE COMBUSTÍVEIS DE OLEODUTOS E DISTRIBUIDORAS.
LOC: TAMBÉM SERÁ PUNIDO QUEM COMPRAR E REVENDER GASOLINA, GÁS NATURAL E ÁLCOOL ROUBADO. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) Quem desviar combustíveis de dutos, depósitos ou distribuidoras poderá ser punido com um a cinco anos de prisão, mas a pena aumenta de acordo com a gravidade e as consequências do furto ou roubo. Se o crime provocar a suspensão das atividades da empresa, incêndio, ferimentos, poluição ou desabastecimento, a pena pode chegar a dez anos. E caso o ato seja cometido com uso de violência e armas e cause a morte de alguém, o responsável poderá pegar até 30 anos de cadeia, a maior pena prevista no Código Penal. O relator, senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, defendeu a mudança, justificando que o crime vem acontecendo cada vez com mais frequência.
(Eduardo Lopes) O tráfico ilegal de petróleo e derivados é considerado a quarta atividade ilegal mais rentável do mundo, girando em torno de US$ 10,8 bilhões, perdendo apenas para o narcotráfico, falsificação e tráfico humano. Além disso, é sabido que o furto de combustíveis é atividade perigosa devido às altas pressões presentes nos dutos e às propriedades químicas dos produtos ali contidos.
(Repórter) A autora, Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, lembrou ainda que não se trata apenas de um crime contra a ordem econômica, mas de um grande risco para a população e para o meio ambiente.
(Simone Tebet) Imaginem pessoas não especializadas perfurando esses dutos de forma amadora, deixando a céu aberto e podendo, com um material extremamente explosivo, causar tragédias coletivas inimagináveis. Esses dutos hoje eles atravessam os grandes centros brasileiros, principalmente no Sudeste brasileiro e passam normalmente na periferia dessa grandes cidades. Uma simples explosão possa levar à morte centenas ou milhares de pessoas, contaminando mananciais, florestas, questão ambiental.
(Repórter) Quem receptar e revender o combustível roubado também será punido, com três a oito anos de prisão. A votação na Comissão de Constituição e Justiça foi terminativa e por isso o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.
PLS 182/2017