Senado aprova tipificação do furto e roubo de combustíveis de oleodutos e distribuidoras

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LOC: O SENADO APROVOU A TIPIFICAÇÃO DO FURTO E DO ROUBO DE COMBUSTÍVEIS DE OLEODUTOS E DISTRIBUIDORAS. LOC: TAMBÉM SERÁ PUNIDO QUEM COMPRAR E REVENDER GASOLINA, GÁS NATURAL E ÁLCOOL ROUBADO. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) Quem desviar combustíveis de dutos, depósitos ou distribuidoras poderá ser punido com um a cinco anos de prisão, mas a pena aumenta de acordo com a gravidade e as consequências do furto ou roubo. Se o crime provocar a suspensão das atividades da empresa, incêndio, ferimentos, poluição ou desabastecimento, a pena pode chegar a dez anos. E caso o ato seja cometido com uso de violência e armas e cause a morte de alguém, o responsável poderá pegar até 30 anos de cadeia, a maior pena prevista no Código Penal. O relator, senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, defendeu a mudança, justificando que o crime vem acontecendo cada vez com mais frequência. (Eduardo Lopes) O tráfico ilegal de petróleo e derivados é considerado a quarta atividade ilegal mais rentável do mundo, girando em torno de US$ 10,8 bilhões, perdendo apenas para o narcotráfico, falsificação e tráfico humano. Além disso, é sabido que o furto de combustíveis é atividade perigosa devido às altas pressões presentes nos dutos e às propriedades químicas dos produtos ali contidos. (Repórter) A autora, Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, lembrou ainda que não se trata apenas de um crime contra a ordem econômica, mas de um grande risco para a população e para o meio ambiente. (Simone Tebet) Imaginem pessoas não especializadas perfurando esses dutos de forma amadora, deixando a céu aberto e podendo, com um material extremamente explosivo, causar tragédias coletivas inimagináveis. Esses dutos hoje eles atravessam os grandes centros brasileiros, principalmente no Sudeste brasileiro e passam normalmente na periferia dessa grandes cidades. Uma simples explosão possa levar à morte centenas ou milhares de pessoas, contaminando mananciais, florestas, questão ambiental. (Repórter) Quem receptar e revender o combustível roubado também será punido, com três a oito anos de prisão. A votação na Comissão de Constituição e Justiça foi terminativa e por isso o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado. PLS 182/2017