PEC que torna o crime de estupro imprescritível e inafiançável segue para Câmara — Rádio Senado
Votações

PEC que torna o crime de estupro imprescritível e inafiançável segue para Câmara

09/08/2017, 20h03 - ATUALIZADO EM 09/08/2017, 20h03
Duração de áudio: 01:32
Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.

Participam:
senador Jorge Viana (PT-AC) - em pronunciamento;
senador José Medeiros (PSD-MT); 
senador Lindbergh Farias (PT-RJ); 
senador Magno Malta (PR-ES); 
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); 
senador Wellington Fagundes (PR-MT).

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE TORNA O CRIME DE ESTUPRO IMPRESCRITÍVEL E INAFIANÇÁVEL. LOC: FORAM 61 VOTOS FAVORÁVEIS EM SEGUNDO TURNO, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TEC: O estupro já é um crime hediondo e inafiançável, mas a vítima têm o prazo máximo de 20 anos para fazer a denúncia. Após esse período, o estupro prescreve e não pode mais ser julgado. O autor da proposta, senador Jorge Viana, do PT do Acre, apresentou dados do IPEA indicando que o estupro é o crime mais subnotificado do Brasil. A estimativa é que das 527 mil vítimas anuais, apenas 10 por cento denunciem: (JORGE VIANA) Não tem crime mais subnotificado que o crime de estupro, por suas características. Ele atinge crianças, ele atinge adolescentes, meninos e meninas, destrói a vida que ainda nem começou direito. (MAURÍCIO): A relatora, senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, destacou que a matéria é de extrema importância, já que muitas vítimas levam décadas para ter coragem de denunciar o crime: (SIMONE TEBET) A qualquer momento, claro que precisa ter provas, aquela vítima, aquela criança menor, aquele adolescente, aquela pessoa que ininterruptamente sofria aquele abuso, ou que levou 10 15 anos para ter coragem de denunciar, vai poder fazê-lo. Com isso nós damos uma contribuição para a sociedade, porque talvez dos crimes mais bárbaros quês e tem em vida é o do estupro, porque ele deixa fisicamente a mulher viva, mas a sua alma muitas vezes ela falece. (MAURÍCIO) Hoje são imprescritíveis no Brasil os crimes de racismo e organização armada contra o Estado Democrático de Direito. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. LOC: O PLENÁRIO DO SENADO TAMBÉM APROVOU AS INDICAÇÕES DE FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS E DE ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PEC 64/2016

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