CAE aprova projeto que prevê criação de fundo para ajudar a CGU a combater a corrupção

Transcrição
LOC: UM FUNDO PARA AJUDAR A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO A COMBATER A CORRUPÇÃO. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A Controladoria-Geral da União, hoje Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, é o órgão do Governo Federal responsável por atividades ligadas à defesa do patrimônio público. O combate à corrupção e o incremento da transparência nas ações do Poder Público são ações desenvolvidas pela CGU. Mas os sucessivos cortes orçamentários e contingenciamentos, na avaliação dos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos, têm atrapalhado o cumprimento dessas metas. O fundo pode garantir a continuidade de ações de combate à corrupção. O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, relator do projeto de lei, explicou que o dinheiro para o fundo viria de ações contra a corrupção. (OTTO): O dinheiro viria das multas da devolução dos recursos levados pela corrupção, pela improbidade administrativa. Por exemplo, as multas que o Joesley Batista vai ter que pagar, que a Odebrecht teria que pagar, iria para esse fundo. Esses recursos eu fiz uma emenda nesse sentido, seriam aplicados exclusivamente no combate à corrupção através da CGU. (REP): Otto Alencar apresentou uma emenda para proibir o contingenciamento do Fundo Nacional de Combate à Corrupção. Segundo ele, para evitar que o FNCC tome o mesmo rumo de outros fundos, como o de Universalização das Telecomunicações, Fust, que acabam servindo apenas para fazer superávit. (OTTO): Esses fundos arrecadam recursos e o governo ao contrário de aplicar em defesa do Estado, defesa do povo brasileiro do Consumidor ele a ele é desviado para outra finalidade. (REP): A proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde o vice-presidente é o autor do projeto de lei, senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 765, de 2015