Senadores podem votar alteração no Estatuto do Idoso para beneficiar pessoas com mais de 80 anos

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LOC: SENADORES PODEM VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DO IDOSO PARA BENEFICIAR PESSOAS COM MAIS DE 80 ANOS. LOC: TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA O PROJETO QUE FIXA O ICMS DO QUEROSENE DA AVIAÇÃO E CINCO PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: Os senadores poderão votar uma proposta que altera o Estatuto do Idoso para estabelecer prioridade especial a pessoas com mais de 80 anos em relação aos demais idosos. Eles terão preferência em atendimentos de saúde, exceto em casos de emergência, e em processos judiciais, em qualquer instância. A relatora da proposta, senador Regina Sousa, do PT do Piauí, explicou que caberá a cada um exigir a prioridade. (Regina) “É uma população que cresceu muito. As pessoas acima de 80 começam a ter mais dificuldade para andar, dificuldade na coluna. Não é uma coisa obrigatória. Tem muita gente com 80 anos que não tem dificuldade, não é? Mas a pessoa saber que ela pode reivindicar esse direito. ” (REP) Outra proposta na pauta do Plenário é a que fixa o ICMS sobre o querosene da aviação em 12%. Hoje ele varia de 4 a 25% de acordo com o estado. O autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, espera que a medida ajude a reduzir o preço das passagens aéreas. (Randolfe) “É injustificável um cidadão que quer sair de Macapá para Belém do Pará ou para Brasília por exemplo, ter que pagar uma tarifa que é superior ao deslocamento entre Belém e Miami.” (REP). Também estão na pauta cinco propostas de emenda constitucional. Uma delas reduz a idade mínima para governador de 30 para 29 anos. A PEC também prevê que policiais e bombeiros eleitos possam retornar a seus cargos originais após o fim do mandato. Inicialmente, a PEC acabava com a possibilidade de reeleição para Presidente da República, governadores e prefeitos, mas este trecho foi desmembrado da proposta. Outra PEC na pauta torna imprescritível o crime de estupro. Hoje a vítima tem no máximo 20 anos para denunciar o agressor. Os senadores também poderão deliberar sobre a prestação de contas simplificadas para municípios pequenos. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLC 47/2015 PRS 55/2015 PEC 113A/2-15