Senadores podem votar alteração no Estatuto do Idoso para beneficiar pessoas com mais de 80 anos
![Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária. Ordem do dia.
Mesa:
secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho;
presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE);
senador Valdir Raupp (PMDB-RO)
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária. Ordem do dia.
Mesa:
secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho;
presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE);
senador Valdir Raupp (PMDB-RO)
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/06/16/senadores-podem-votar-alteracao-no-estatuto-do-idoso-para-beneficiar-pessoas-com-mais-de-80-anos/34904861150_c9741c6872_o.jpg/@@images/f090f0e2-2716-4dd7-81ff-ac560a6a8d7b.jpeg)
Transcrição
LOC: SENADORES PODEM VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DO IDOSO PARA BENEFICIAR PESSOAS COM MAIS DE 80 ANOS.
LOC: TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA O PROJETO QUE FIXA O ICMS DO QUEROSENE DA AVIAÇÃO E CINCO PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
TÉC: Os senadores poderão votar uma proposta que altera o Estatuto do Idoso para estabelecer prioridade especial a pessoas com mais de 80 anos em relação aos demais idosos. Eles terão preferência em atendimentos de saúde, exceto em casos de emergência, e em processos judiciais, em qualquer instância. A relatora da proposta, senador Regina Sousa, do PT do Piauí, explicou que caberá a cada um exigir a prioridade.
(Regina) “É uma população que cresceu muito. As pessoas acima de 80 começam a ter mais dificuldade para andar, dificuldade na coluna. Não é uma coisa obrigatória. Tem muita gente com 80 anos que não tem dificuldade, não é? Mas a pessoa saber que ela pode reivindicar esse direito. ”
(REP) Outra proposta na pauta do Plenário é a que fixa o ICMS sobre o querosene da aviação em 12%. Hoje ele varia de 4 a 25% de acordo com o estado. O autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, espera que a medida ajude a reduzir o preço das passagens aéreas.
(Randolfe) “É injustificável um cidadão que quer sair de Macapá para Belém do Pará ou para Brasília por exemplo, ter que pagar uma tarifa que é superior ao deslocamento entre Belém e Miami.”
(REP). Também estão na pauta cinco propostas de emenda constitucional. Uma delas reduz a idade mínima para governador de 30 para 29 anos. A PEC também prevê que policiais e bombeiros eleitos possam retornar a seus cargos originais após o fim do mandato. Inicialmente, a PEC acabava com a possibilidade de reeleição para Presidente da República, governadores e prefeitos, mas este trecho foi desmembrado da proposta. Outra PEC na pauta torna imprescritível o crime de estupro. Hoje a vítima tem no máximo 20 anos para denunciar o agressor. Os senadores também poderão deliberar sobre a prestação de contas simplificadas para municípios pequenos. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
PLC 47/2015
PRS 55/2015
PEC 113A/2-15