Comissão de Assuntos Sociais começa a analisar terça-feira a reforma trabalhista

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS COMEÇA A ANALISAR NESTA TERÇA-FEIRA A PROPOSTA DE REFROMA TRABALHISTA. LOC: JÁ AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VOTAM PROJETOS QUE INCENTIVAM AS DOAÇÕES DE EMPRESAS E PESSOAS PARA ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS. A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: Na terça-feira, a Comissão de Infraestrutura analisa o projeto que obriga a cobrança separada dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto. Também na terça, a Comissão de Assuntos Sociais começa a analisar a proposta de reforma trabalhista. Entre outros pontos, o relatório do senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, estabelece que os acordos coletivos de trabalho terão força de lei. O texto mantém a proposta já aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, mas sugere o veto presidencial a seis pontos do projeto, como o que prevê o trabalho intermitente. Já a Comissão de Assuntos Econômicos deve votar um projeto que autoriza as universidades públicas a receber doações de empresas ou pessoas físicas por meio de fundos específicos. O relator, senador Amando Monteiro, do PTB de Pernambuco, explicou que os valores poderão ser abatidos do imposto de renda, citando que essa forma de financiamento é muito importante para as universidades norte-americanas. (Armando)”A Universidade de Harvard possui um fundo cujo patrimônio está estimado na casa dos US$35 bilhões. Outras universidades de primeira linha, como Stanford, Princeton e Yale, administram fundos com patrimônios estimados entre US$20 bilhões e US$25 bilhões. Não é por menos que essas universidades são frequentemente classificadas entre as melhores do mundo” (Repórter) Ainda na terça, a Comissão de Meio Ambiente deve votar o projeto que torna obrigatório o rastreamento de carga durante o transporte de materiais nucleares e radioativos. E na quarta-feira, a Comissão de Defesa do Consumidor analisa a proposta que proíbe a exigência de cheque caução para o atendimento de pacientes em situações de urgência e emergência em hospitais particulares. Também na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça examina o projeto que autoriza a dedução do imposto de renda das doações feitas por empresas e pessoas para escolas da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. PLS 16/2015 PLS 460/2011 PLC 38/2017 PLS 189/2013 PLS 127/2013