CCJ aprova duas indicações para o CNJ e uma para Conselho Nacional do Ministério Público
![Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina indicados aos Conselhos de Justiça e do Ministério Público.
Participam:
senador Benedito de Lira (PP-AL);
senador José Pimentel (PT-CE);
senador Ronaldo Caiado (DEM-GO);
senador Waldemir Moka (PMDB-MS);
senadora Simone Tebet (PMDB-MS);
senador Cidinho Santos (PR-MT).
Foto: Pedro França/Agência Senado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina indicados aos Conselhos de Justiça e do Ministério Público.
Participam:
senador Benedito de Lira (PP-AL);
senador José Pimentel (PT-CE);
senador Ronaldo Caiado (DEM-GO);
senador Waldemir Moka (PMDB-MS);
senadora Simone Tebet (PMDB-MS);
senador Cidinho Santos (PR-MT).
Foto: Pedro França/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/06/07/ccj-aprova-duas-indicacoes-para-o-cnj-e-uma-para-o-ministerio-publico/20170607_00515pf.jpg/@@images/fb912573-671e-40d5-a77e-ffeb354871af.jpeg)
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU DUAS INDICAÇÕES PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E UMA PARA O DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
LOC: OS SENADORES QUESTIONARAM OS JURISTAS, DURANTE A SABATINA, SOBRE A REFORMA TRABALHISTA, OS SUPERSALÁRIOS E A MOROSIDADE NO JUDICIÁRIO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) Na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, questionou o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho, indicado para integrar o Conselho Nacional de Justiça, sobre a reforma trabalhista. Monteiro lembrou que uma das críticas às mudanças na CLT é quanto à prioridade às negociações coletivas sobre a legislação, o que ele considera uma tendência global. (Armando Monteiro – 16”) No mundo inteiro, há uma tendência de se conferir um maior espaço à negociação, tendo em vista, por exemplo, a constatação de que a lei se cristaliza, a lei não acompanha devidamente essa dinâmica das relações do trabalho. (Repórter) Corrêa da Veiga respondeu que a principal questão não é o negociado sobre o legislado, mas o próprio sistema sindical brasileiro. Ele destacou que uma negociação boa só se dá se os dois lados – empregados e patrões – tiverem a mesma força.
(Aloysio Corrêa da Veiga) E essa paridade de armas só poderá ser obtida mediante uma negociação coletiva. E a negociação coletiva precisa ter uma coisa chamada representatividade. E essa representatividade só se adquirirá no futuro se houver uma reforma muito mais profunda do sistema sindical brasileiro.
(Repórter) Kátia Abreu, do PMDB do Tocantins, criticou a demora de alguns órgãos do Judiciário para cumprir o teto constitucional do funcionalismo, equivalente aos salários dos ministros do Supremo. A desembargadora Daldice Santana, candidata a mais um mandato no CNJ, disse que o Conselho tem atuado para uniformizar as legislações locais e interpretações que permitem ganhos acima do limite, que hoje é de 33 mil e 700 reais.
(Daldice Santana) Vai demorar algum tempo para identificar, em cada tribunal, e fazer a correlação entre aquela parcela e as suas respectivas verbas de contribuição. Teto é o teto efetivamente; mas há efetivamente essas autorizações de verbas indenizatórias. O que precisa identificar é o que efetivamente é atribuído como verba indenizatória.
(Repórter) O juiz Luciano Nunes Freire, nomeado para o Conselho Nacional do Ministério Público, respondeu a um questionamento de Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, sobre seu parentesco com o ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ, órgão responsável por sua indicação. Ele destacou que não se enquadra na súmula sobre nepotismo – já que é servidor concursado – e que o ministro não participou da votação de sua nomeação.