Conselho de Comunicação sugere aprovação de projeto que proíbe publicidade infantil de alimentos
![Conselho de Comunicação Social (CCS) realiza reunião extraordinária com 11 itens na pauta.
Bancada (E/D):
representante da Sociedade Civil, Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira;
representante da sociedade civil, Davi Emerich;
representante da Categoria Profissional dos Jornalistas, Celso Augusto Schröder;
representante da categoria profissional dos jornalistas, Maria José Braga;
representante da categoria dos radialistas, Nascimento Silva.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Conselho de Comunicação Social (CCS) realiza reunião extraordinária com 11 itens na pauta.
Bancada (E/D):
representante da Sociedade Civil, Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira;
representante da sociedade civil, Davi Emerich;
representante da Categoria Profissional dos Jornalistas, Celso Augusto Schröder;
representante da categoria profissional dos jornalistas, Maria José Braga;
representante da categoria dos radialistas, Nascimento Silva.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/06/05/conselho-de-comunicacao-sugere-aprovacao-de-projeto-que-proibe-publicidade-infantil-de-alimentos/20170605_00200mo.jpg/@@images/60bc1b48-90a1-4ae7-946d-784d7f1981cd.jpeg)
Transcrição
LOC: CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO SUGERE QUE PROJETO DE LEI QUE PROÍBE PUBLICIDADE INFANTIL DE ALIMENTOS SEJA APROVADO.
LOC: MAS O TEMA CAUSOU DISCORDÂNCIA ENTRE OS MEMBROS DO CONSELHO. REPÓRTER THIAGO MELO.
(Repórter) O Conselho de Comunicação Social do Congresso vai sugerir a aprovação do projeto de lei que proíbe a publicidade dirigida a crianças de até seis anos de idade de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio. A proposta é de autoria do senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Para o conselheiro Carlos Augusto Schroder, a publicidade infantil de alimentos não deveria nem mesmo existir, pois, segundo ele, as crianças não têm consciência dos riscos oferecidos por alguns produtos.
(Carlos Augusto Schroder) O problema não é se a comida é boa ou ruim para crianças de seis anos. Crianças de seis anos não podem ser objeto de publicidade. Portanto, dirigir publicidade a uma criança de seis anos é covarde do ponto de vista do marcado, e do ponto de vista psicológico, constrói um cidadão consumidor.
(Repórter). Mas o conselheiro Walter Vieira Ceneviva discorda da limitação na publicidade infantil. Ceneviva argumentou que a publicidade representa um espaço importante de conhecimento e educação.
(Walter Vieira Ceneviva). Quando a gente adota a tese simples de que propaganda para crianças pode ser uma coisa negativa, a gente está desconsiderando a importância da publicidade como ferramenta de financiamento da produção de conteúdo.
(Repórter). Já a conselheira Patrícia Blanco defendeu que haja um equilíbrio entre a defesa dos direitos das crianças e a liberdade comercial de empresas de publicidade.
( Patrícia Blanco) Toda proibição, ela é danosa para o setor e também para a sociedade, então é preciso que a gente avance numa discussão onde a proteção da criança sim ocorra, mas que a gente também consiga ponderar questões de liberdade de informação comercial.
(Repórter) O conselho também decidiu que vai sugerir ao Congresso que sejam rejeitados projetos de lei que proíbem a transmissão de julgamentos do Supremo Tribunal Federal pelo Rádio e pela TV.
PLS 50/2014; PL 7004/2013