Conselho de Comunicação sugere aprovação de projeto que proíbe publicidade infantil de alimentos

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LOC: CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO SUGERE QUE PROJETO DE LEI QUE PROÍBE PUBLICIDADE INFANTIL DE ALIMENTOS SEJA APROVADO. LOC: MAS O TEMA CAUSOU DISCORDÂNCIA ENTRE OS MEMBROS DO CONSELHO. REPÓRTER THIAGO MELO. (Repórter) O Conselho de Comunicação Social do Congresso vai sugerir a aprovação do projeto de lei que proíbe a publicidade dirigida a crianças de até seis anos de idade de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio. A proposta é de autoria do senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Para o conselheiro Carlos Augusto Schroder, a publicidade infantil de alimentos não deveria nem mesmo existir, pois, segundo ele, as crianças não têm consciência dos riscos oferecidos por alguns produtos. (Carlos Augusto Schroder) O problema não é se a comida é boa ou ruim para crianças de seis anos. Crianças de seis anos não podem ser objeto de publicidade. Portanto, dirigir publicidade a uma criança de seis anos é covarde do ponto de vista do marcado, e do ponto de vista psicológico, constrói um cidadão consumidor. (Repórter). Mas o conselheiro Walter Vieira Ceneviva discorda da limitação na publicidade infantil. Ceneviva argumentou que a publicidade representa um espaço importante de conhecimento e educação. (Walter Vieira Ceneviva). Quando a gente adota a tese simples de que propaganda para crianças pode ser uma coisa negativa, a gente está desconsiderando a importância da publicidade como ferramenta de financiamento da produção de conteúdo. (Repórter). Já a conselheira Patrícia Blanco defendeu que haja um equilíbrio entre a defesa dos direitos das crianças e a liberdade comercial de empresas de publicidade. ( Patrícia Blanco) Toda proibição, ela é danosa para o setor e também para a sociedade, então é preciso que a gente avance numa discussão onde a proteção da criança sim ocorra, mas que a gente também consiga ponderar questões de liberdade de informação comercial. (Repórter) O conselho também decidiu que vai sugerir ao Congresso que sejam rejeitados projetos de lei que proíbem a transmissão de julgamentos do Supremo Tribunal Federal pelo Rádio e pela TV. PLS 50/2014; PL 7004/2013