Projeto quer regulamentar o uso de drones por órgãos de segurança

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LOC: PROJETO DE LEI QUER REGULAMENTAR O USO DE DRONES POR ÓRGÃOS DE SEGURANÇA. LOC: SEGUNDO A PROPOSTA, O EQUIPAMENTO, QUE JÁ É USADO POR ALGUNS SETORES, PODERÁ SER UTILIZADO EM OPERAÇÕES POLICIAIS E ATÉ NO MONITORAMENTO DE ÁREAS RURAIS. REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC: Caso sejam regulamentados, os veículos aéreos não tripulados ou drones como são conhecidos, poderão ser utilizados em atividades de investigação, policiamento, além de monitoramento em favelas, e monitoramento ambiental. O projeto proíbe que sejam usados drones munidos de armamento e determina ainda que os agentes de segurança pública que forem operar o equipamento pela primeira vez passem por cursos de formação e capacitação. O autor da proposta, senador Wilder Moraes, do PP de Goiás, explica que os drones já são utilizados por vários países em ações de inteligência policial, de trânsito e de fronteiras. Ele afirma que os dispositivos podem permitir a visualização de áreas muito perigosas, extensas ou de difícil acesso, e podem substituir helicópteros ou até mesmo a presença física de policiais. Para Wilder Moraes, o uso do equipamento é mais barato e mais seguro. (W. Moraes). Isso vem acontecendo no mundo inteiro, é um equipamento relativamente barato, com alta precisão e que tem a dar segurança a nível policial. Então a gente está abrindo a regulamentação dos drones para utilizar a favor da população. Esse projeto vem ao encontro com a necessidade, principalmente na área de segurança pública. (REP) Mais dois projetos de lei em análise no Senado tratam da utilização de drones. Um deles, cria um registro para cada equipamento, e define locais de risco em que não poderão ser operados. O outro projeto proíbe o transporte de pessoas, animais ou objetos perigosos por meio desse tipo de equipamento. As duas propostas são analisadas por uma comissão especial que trata do Código Brasileiro de Aeronáutica. Já o projeto que trata da regulamentação do uso dos drones está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Thiago Melo. PLS 357/2014; PLS 306/2015; PLS 258/2016; PLS 167/2017