Lindbergh pede cancelamento do programa de vendas de ativos da Petrobras

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LOC: PROGRAMA DE VENDAS DE ATIVOS DA PETROBRAS PODE SER CANCELADO. LOC: A INICIATIVA É DO SENADOR LINDBERGH FARIAS, DO PT DO RIO DE JANEIRO, E ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMO INFORMA A REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ). (Repórter) A Sistemática para Desinvestimentos de Ativos e Empresas do Sistema Petrobras foi criada para estabelecer normas para a venda de ativos e empresas da Petrobras, com o objetivo de recuperar a economia da estatal. Até junho de 2016, por exemplo, foram fechados 27 negócios, que totalizaram cerca de 10 bilhões de dólares. Para os anos de 2017 e 2018, a petroleira tem uma expectativa de 21 bilhões de dólares de arrecadação. No entanto, depois de constatar irregularidades, o Tribunal de Contas da União suspendeu o programa no fim do ano passado. Já em março deste ano, o TCU permitiu que a companhia retomasse a venda de ativos, mediante o cumprimento de novas regras acordadas entre a Petrobras e o Tribunal. Uma proposta do senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, em análise no Senado, estabelece o cancelamento definitivo do programa, considerado por ele como inconstitucional. (Lindbergh Farias) É um processo completamente ilegal. Estão entregando todas as nossas riquezas. Esse talvez seja o maior escândalo da história da Petrobras, teve muitos agora, esse aí porque um diretor da empresa negocia com outra empresa sem um processo licitatório, é algo escandaloso o que está acontecendo. (Repórter) Lindbergh também afirma que as vendas de ativos da Petrobras são caracterizadas por falta de transparência e de adequação a normas de desestatização de empresas. (Lindbergh Farias) Aquela posição de março eu acho que não valida o processo como um todo, é um processo feito sem a transparência devida. A gente quer que pelo menos as regras sejam seguidas, as regras estabelecidas lá no Programa Nacional de Desestatização, que falam de transparência, de realização de licitação. (Repórter) A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a designação de um relator. PDS 107/2017