CAE debate nesta terça-feira relatório sobre a proposta de reforma trabalhista

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEBATEU NESTA TERÇA-FEIRA O RELATÓRIO SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA TRABALHISTA. LOC: RICARDO FERRAÇO SUGERIU DEIXAR O PROJETO DA FORMA COMO FOI APROVADO NA CÂMARA, PARA EVITAR MAIS ATRASO. A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DEVE OCORRER NA PRÓXIMA TERÇA, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, defendeu a modernização das leis trabalhistas prevista na reforma. Ele reconheceu, no entanto, que a proposta votada na Câmara dos Deputados precisa de aperfeiçoamentos. Mas, para evitar que a reforma volte para os deputados, sugeriu que o Senado não modifique nada. Ricardo Ferraço destacou que o governo se comprometeria a vetar alguns pontos e a editar medidas provisórias, se for o caso. (FERRAÇO): Diante da necessidade de irmos adiante surgiu a possibilidade de um entendimento institucional para que alguns vetos possam ser consignados pelo presidente da república. E não apenas esses vetos, mas também a edição de medida provisória regulamentando e criando critérios para chamada jornada intermitente. (REP): Esse entendimento, na avaliação do senador Jorge Viana, do PT do Acre, seria uma irresponsabilidade. Viana lembrou que a votação da proposta na CAE pode acontecer no dia em que o TSE iniciará o julgamento da chapa Dilma/Temer nas eleições de 2014, que poderia tirar o mandato do atual presidente da República, fiador do acordo. (VIANA): Nós vamos mexer nas leis trabalhistas, uma proposta que vem da Câmara fez mais de 100 modificações que o Senado Federal não pode fazer nenhuma. Tem que aprovar aquilo que veio da Câmara. Isso é responsável ou irresponsável? É a minha opinião, acho que é de tremenda irresponsabilidade fazer isso. (REP): O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, entretanto, confirmou o acordo com o relator e ressalvou apenas duas coisas: a jornada de cuidadores e o trabalho doméstico. (JUCÁ): Então tirando a questão do trabalho doméstico, as outras questões que nós concordamos com o encaminhamento do senador Ferraço. E o trabalho doméstico, havendo veto, no meu entender, prevalece a lei específica do trabalho doméstico. Mas vou checar e precisando a gente faz algum ajuste. (REP): Mas Lindbergh Farias, senador do PT do Rio de Janeiro, reclamou que melhor seria fechar o Senado a aceitar a sugestão do relator. (LINDBERGH): Vossa excelência, em vez de corrigir o relatório, diz que não. Pede pro governo editar medida provisória e vetar. Um governo que a gente sabe que não se sustenta 15 dias. É um escândalo, mais ainda nesta crise nessa crise política. Todos nós sabemos. não adianta tapar o sol com a peneira, que esse governo pode cair. (REP): O projeto de reforma trabalhista ainda será analisado pelas comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 38, de 2017