Senadores reagem a decreto de Temer que permite o emprego das Forças Armadas para garantir a ordem pública

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LOC: OS SENADORES REAGIRAM AO DECRETO DO PRESIDENTE MICHEL TEMER QUE PERMITIU O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS COM O ARGUMENTO DE GARANTIR A SEGURANÇA NAS RUAS DE BRASÍLIA. LOC: A ORDEM TEM VALIDADE ATÉ 31 DE MAIO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: O decreto autoriza o uso das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem no Distrito Federal. As missões desse tipo ocorrem por ordem expressa do presidente da República e apenas nos casos em que há, segundo o Ministério da Defesa, o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem. Para o senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, foi o que aconteceu: (LASIER MARTINS): A Policia Militar de Brasília não deu conta. Eu concordo que o exército nas ruas tem uma certa simbologia, lembra a ditadura, mas não é o caso de hoje. (MAURÍCIO): Mas o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, entende que o decreto só poderia ter sido editado se o governo do Distrito Federal reconhecesse que não tem como preservar a segurança: (LINDBERGH): É um decreto que começa com ilegalidade profunda. Era necessário o reconhecimento do chefe do poder estadual, do governador do estado. Isso não houve. (MAURÍCIO): Já o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, avalia que o presidente Temer fala da garantia da lei e da ordem, mas na verdade o decreto dele é de estado de defesa, o que dependeria de uma aprovação do Congresso Nacional: (RANDOLFE): É um decreto que busca restabelecer a ordem, mas na verdade travestido de um decreto de defesa. Não há calamidade de grandes proporções, instabilidade institucional para ter decretação de estado de defesa. (MAURÍCIO): O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou, no entanto, que não se trata da decretação de estado de defesa. E assim não há necessidade de manifestação do Congresso: (EUNÍCIO): A Lei Complementar número 97 permite que ele possa fazer, não nesse caso o estado de defesa, e nesse caso do que ele colocou não cabe a manifestação expressa do Congresso Nacional, não está previsto na Constituição. (MAURÍCIO): O decreto de Michel Temer teria sido editado a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Democratas do Rio de Janeiro. Mas Rodrigo Maia disse ao plenário da Câmara que solicitou apenas a Força Nacional de Segurança. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.