Presidência da República poderá ser obrigada a indicar ministros do STF em no máximo três meses

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LOC: A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PODERÁ SER OBRIGADA A INDICAR MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM NO MÁXIMO TRÊS MESES. LOC: A FALHA EM CUMPRIR O PRAZO PODE SUJEITAR O PRESIDENTE A SER PROCESSADO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE. DETALHES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) A Constituição estabelece que os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos pelo presidente da República entre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Não há prazo, no entanto para se fazer a indicação. O senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, apresentou uma proposta de emenda constitucional para preencher essa que, na opinião dele, foi uma lacuna deixada pelos constituintes. O relator, senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, lembra que alguns julgamentos, como os de ações diretas de inconstitucionalidade, chamadas Adins, exigem a presença de oito dos 11 ministros do STF, e as decisões precisam do voto de seis deles; por isso, a falta de algum membro pode paralisar esse tipo de votação, em especial nos casos de empate. (Ronaldo Caiado) Tem-se tornado praxe a demora de vários meses para se proceder à indicação, fato que tem provocado a vacância prolongada de cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal, prejudicando sobremaneira o regular funcionamento da Corte. A nomeação do Ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, levou 204 dias. A nomeação do Ministro Luiz Fux, por sua vez, levou 195 dias. No caso da Ministra Rosa Weber, transcorreram-se 132 dias entre a vacância do cargo e a sua nomeação. (Repórter). Pela proposta, o desrespeito ao prazo de três meses pelo presidente da República será considerado crime de responsabilidade. Caiado considera que a emenda fortalece o Judiciário, pois a dependência de uma indicação do chefe do Executivo para que aquela Corte tenha pleno funcionamento fere a independência entre os Poderes. A PEC vai ser analisada em dois turnos no Plenário do Senado antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados. PEC 91/2015