Eunício Oliveira avalia que reforma trabalhista não tira direitos dos trabalhadores
Em declaração nesta terça-feira (16), o presidente do Senado, Eunício Oliveira afirmou que os trabalhadores não vão perder direitos em caso de aprovação da reforma trabalhista (PLC 38/2017) que está em discussão na Casa. Eunício acha possível votar a proposta até a primeira quinzena de junho.
Transcrição
LOC: OS TRABALHADORES NÃO VÃO PERDER DIREITOS EM CASO DE APROVAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO NO SENADO.
LOC: A OPINIÃO É DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, EUNÍCIO OLIVEIRA, QUE ACHA POSSÍVEL VOTAR A PROPOSTA ATÉ A PRIMEIRA QUINZENA DE JUNHO. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
TEC: Como a reforma trabalhista ainda terá que passar por três comissões temáticas do Senado, parlamentares da oposição têm afirmado que o processo de discussão e votação poderia levar até quatro meses. Mas o presidente do Congresso Nacional afirmou que este assunto não pode ficar tanto tempo em debate porque é muito importante para a economia brasileira. Desde que a pauta não fique trancada por alguma medida provisória, Eunício Oliveira disse que será possível aprovar a lei complementar que flexibiliza direitos e deveres trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, até a primeira quinzena de junho.
(Eunício) Ela não tira nenhum direito do trabalhador, nenhum direito do trabalhador. É uma reforma que é necessária e é muito mais fácil de fazê-la.
(REP) O presidente do Senado ressaltou que, além da importância econômica, a proposta ainda atualiza as relações de trabalho previstas na atual legislação que, segundo ele, está defasada.
(Eunício) A evolução da relação trabalhista é muito importante. (...) Ela regula e atualiza uma legislação que é de 1940, que é a velha chamada CLT.
(REP) O projeto da reforma trabalhista está na Comissão de Assuntos Econômicos, onde o relator é o senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo. O senador também é o relator na Comissão de Assuntos Sociais. Já na de Constituição e Justiça a relatoria ficou com o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima.
PLC 38/2017