Cinco ministros do STF já se posicionaram a favor de cotas para negros em concursos

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LOC: O STF COMEÇOU A VOTAR E CINCO DOS ONZE MINISTROS JÁ SE PRONUNCIARAM PELA VALIDADE DA LEI QUE RESERVA COTAS PARA NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS. LOC: O SENADOR HUMBERTO COSTA CONFIA QUE OS DEMAIS MINISTROS VÃO CONFIRMAR A CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA. INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) A lei é de 2014 e reserva 20% das vagas em concursos públicos para pessoas que se declararem negros. Devido a recorrentes contestações, a Ordem dos Advogados do Brasil entrou com ação para que a constitucionalidade da norma seja confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Atualmente, mais da metade da população brasileira é formada por negros e, no entanto, eles ocupam 27% dos cargos federais. Na visão do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que relatou projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o tema, enquanto não for superada essa desigualdade, a política de cotas se faz necessária. (Humberto Costa) “Mais à frente, quando tivermos, aí, uma democratização dessa representação social, pode ser objeto de uma mudança. Mas, nesse momento, pelo padrão de desigualdade que nós temos no Brasil, eu entendo que é fundamental que se tenha essa cota nos concursos públicos”. (Repórter) No primeiro dia da votação, cinco ministros do STF já se pronunciaram pela validade da lei. Humberto Costa espera que os demais ministros também considerem a lei constitucional. De acordo com a lei que reserva vagas para negros em concursos públicos, se for constatada falsa declaração sobre a raça, o candidato será eliminado do processo de seleção. Caso a fraude seja confirmada depois da admissão no serviço público, ele será demitido. PLC 29/2014