Arbitragem poderá ser usada para definir valores de indenização em desapropriações

Transcrição
LOC: A ARBITRAGEM PODERÁ SER USADA PARA DEFINIR VALORES DE INDENIZAÇÃO EM DESAPROPRIAÇÕES. LOC: É QUE PRETENDE PROJETO DE LEI DO SENADOR ANTONIO ANASTASIA, DO PSDB DE MINAS GERAIS, QUE ESTÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. OS DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) Atualmente, todo tipo de desapropriação e os valores das indenizações são discutidos pela via judicial, conforme determina a lei em vigor, que é de 1941. E os processos podem durar anos até terem uma definição. A proposta apresentada pelo senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, quer permitir que os casos de desapropriação possam ser discutidos também por arbitragem, que soluciona conflitos de forma extrajudicial. A arbitragem, na avaliação do senador Anastasia, vai agilizar os processos e facilitar a vida dos desapropriados. ( Antonio Anastasia) “As desapropriações ocorrem e, lamentavelmente, as indenizações são extremamente lentas no momento do seu pagamento ao antigo proprietário. O objetivo do projeto é exatamente facilitar e agilizar o processo de indenização, permitindo que, além da Justiça, possam também as partes – o poder público e o desapropriado - recorrer à arbitragem para fixar o valor justo da indenização. Nós teremos à disposição dos desapropriados mais um instrumento extremamente efetivo para agilizar e facilitar a vida do cidadão”. (Repórter) O projeto que permite fazer desapropriações por meio de arbitragem está em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. E as pessoas podem opinar sobre a matéria, que está em fase de recebimento de emendas. Basta entrar na página do e-cidadania do portal do Senado Federal e dizer se concorda ou não com a ideia. PLS 135/2017