Presidência do Senado envia reforma trabalhista para análise na CAE e CAS

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LOC: A PROPOSTA DE REFORMA TRABALHISTA JÁ CHEGOU AO SENADO FEDERAL E A PRESIDÊNCIA DO SENADO DESPACHOU A PROPOSTA PARA AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DE ASSUNTOS SOCIAIS. LOC: MAS, EM PLENÁRIO, PARLAMENTARES REIVINDICARAM QUE A PROPOSTA PASSE TAMBÉM PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: A proposta que modifica a legislação trabalhista será analisada por duas comissões. O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, anunciou que o projeto passará pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. Segundo ele, a presidência da Casa ponderou que seria uma redundância a proposta ser analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça, pois a CCJ da Câmara já analisou a matéria. (CASSIO). Já houve análise de constitucionalidade de forma sobeja, de forma satisfatória na Câmara dos Deputados. Inclusive o regimento da Câmara tem uma prerrogativa diferente do regimento do Senado. Lá a tramitação é obrigatória. Aqui não há essa obrigatoriedade. (REPÓRTER). Mas alguns parlamentares questionaram a decisão. Na avaliação da líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann, do Paraná, o tema requer um debate amplo, e precisaria passar por pelo menos mais duas comissões. (GLEISI). Nós queremos a CCJ que achamos importante e a Comissão de Direitos Humanos, porque a de Direitos Humanos foi palco dos grandes debates que fizemos sobre direitos dos trabalhadores. (REPÓRTER). Outros senadores também se manifestaram a favor de a proposta passar pelo crivo da CCJ, entre eles, os senadores do PT, Lindbergh Farias, Humberto Costa e Jorge Viana, além da senadora Vanessa Graziottin, do PCdoB do Amazonas e Lídice da Mata, do PSB da Bahia. Também o senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, defendeu que propostas referentes a mudanças na legislação trabalhista devem passar pela CCJ. (EDUARDO BRAGA). É inadmissível votarmos uma Lei que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas deste país, sem ouvir a comissão de Constituição e Justiça dessa Casa. (REPÓRTER) O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, apresentou dois requerimentos solicitando que a proposta seja analisada pelas comissões de Justiça e de Direitos Humanos. Mas, o vice-presidente Cássio Cunha Lima decidiu não colocar em votação os pedidos, para aguardar o retorno do presidente da Casa, senador Eunício Oliveira, que está de licença médica com retorno previsto para esta quarta-feira. PLC 38/2017