Parte do dinheiro recuperado no combate à corrupção pode ser destinado à saúde e educação

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LOC: PARTE DO DINHEIRO RECUPERADO NO COMBATE À CORRUPÇÃO PODE SER DESTINADO À SAÚDE E A EDUCAÇÃO. LOC: É O QUE ESTABELECE UMA PROPOSTA APROVADA NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS QUE SEGUE AGORA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) O relatório do senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, estabelece que os recursos recuperados em ações de combate à corrupção sejam destinados ao Fundo Social e aplicados, preferencialmente, em educação e saúde. No entanto, o texto assegura o direito de estados, municípios e empresas públicas que tenham sido lesadas pela corrupção a recuperar os bens apreendidos. Um estudo da Fiesp revela que o custo da corrupção equivale a 2 por cento do PIB, que é a soma das riquezas produzidas pelo país, totalizando cerca de 118 bilhões de reais por ano. Pedro Chaves explica que não há regras definidas para a destinação deste dinheiro e argumenta que o investimento em educação vai permitir que as gerações futuras tenham mais conhecimento e menos tolerância à corrupção. (Pedro Chaves) “A destinação ao Fundo Social justifica-se pela expectativa de que os recursos serão usados para financiar a educação – um dos objetivos do Fundo, nos termos da sua lei de criação – e de que, dessa forma, contribuirão para que uma população mais educada desenvolva maior intolerância a atos ilícitos e esteja mais preparada para combater a corrupção e a ineficiência do setor público” (Repórter) O projeto aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos segue agora para a Câmara dos Deputados. PLS 291/2014