Senado aprova projeto que proíbe fabricação de fogos de artifício em áreas urbanas

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LOC: O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE PROÍBE A FABRICAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM ÁREAS URBANAS E O USO PERTO DE HOSPITAIS, ESCOLAS E VIAS PÚBLICAS. LOC: A PROPOSTA TAMBÉM PREVÊ QUE A PIROTECNIA DEVERÁ SER FEITA POR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS E QUE SÓ MAIORES DE 18 ANOS PODERÃO COMPRAR OS PRODUTOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O projeto muda a legislação que trata dos fogos de artifício, que é de 1942, para restringir a fabricação, comércio e uso dos produtos. A venda será proibida para menores de 18 anos e limitada a estabelecimentos credenciados. Os fogos deverão ser certificados e serão divididos em cinco classes, de A a E, em ordem crescente de risco, sendo a última permitida apenas para espetáculos e de venda restrita. Em todas as categorias será proibido usar materiais considerados “altos explosivos”, que podem disparar sob altas temperaturas ou quando sofrem impacto. As fábricas não poderão ser instaladas em áreas urbanas. Já o uso de fogos será proibido perto de hospitais, escolas, postos de combustível e vias públicas. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, sugeriu ainda que queimas de fogos em terraços sejam feitas somente por profissionais habilitados, com carteira de bláster pirotécnico, e com autorização do poder público. (Antonio Anastasia) A preocupação fundamental do projeto, a coluna vertebral dele, é exatamente a segurança do usuário. Do usuário e também do fabricante, porque nós sabemos que os fogos de artifício, eles têm uma importância econômica muito grande, mas eventualmente podem causar algum tipo de dano. E ele regulamenta muito não só a produção, a comercialização e o manuseio, e determina também que quando por ventura nós tenhamos fogos de terraços, regiões mais altas, ele só poderá ser implementado por aquelas pessoas que tenham uma certificação própria de segurança, para evitar qualquer tipo de dano. (Repórter) Anastasia lembra que hoje a maior parte dos acidentes são causados por baixa qualidade dos fogos ou por mau uso. A certificação resolve o primeiro problema. Para dar conta do segundo, as embalagens devem cumprir uma série de exigências, com informações claras sobre o manuseio correto, com distância de segurança do público e de usuários, além de advertência quanto aos riscos. O projeto foi aprovado pela CCJ de forma terminativa e segue para a Câmara dos Deputados. PLS 497/2013